Em ofício enviado à Prefeitura de Apucarana, o Conselho Estadual de Trânsito do Paraná (Cetran-PR) determinou que o município faça a correção das faixas de pedestres instaladas na Rua Ponta Grossa, no centro da cidade. O comunicado foi enviado ao município após a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) informar que o modelo adotado em Apucarana é irregular e está em desacordo com a legislação de trânsito.
O município terá cinco dias para regularizar as faixas de pedestres da Rua Ponta Grossa. O Cetran-PR tomou a medida após ser notificado pela Senatran, que é o órgão máximo de trânsito do Brasil.
No ofício, o conselho responsabiliza a prefeitura no caso de qualquer acidente. “Frisou-se a responsabilização objetiva da autoridade de trânsito municipal por qualquer intercorrência, como atropelamentos e colisões que porventura possam ocorrer, diante da possibilidade da sinalização irregular confundir os usuários da via”, diz parte do ofício.
A Prefeitura informou que vai apresentar uma posição definitiva sobre o assunto após análise do caso. O município argumentou, inicialmente, que respeitou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A Rua Ponta Grossa é uma das principais vias da área central de Apucarana, por onde passam diariamente cerca de 7 mil veículos e 180 ônibus que fazem linhas do transporte coletivo. A rua está sendo revitalizada para se tornar um “shopping a céu aberto” e, segundo a prefeitura, as novas faixas de pedestre fazem parte dessa proposta urbanística.
A adoção da faixa, que ocupa a totalidade do cruzamento, gerou polêmica e ganhou repercussão nacional.
Segundo a Senatran, são dois tipos de faixas de pedestres permitidas: a zebrada e o tipo paralela. “Desta forma, esclarecemos que a sinalização horizontal instalada na região central de Apucarana-PR está em desacordo com a legislação de trânsito vigente”, informou o Senatran após analisar fotografias de Apucarana.