A Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, na última segunda-feira (15), projeto de lei que torna obrigatória a assinatura física de idosos para a contratação de empréstimos.
Operações formalizadas por telefone ou meio eletrônico passariam, obrigatoriamente, a precisar também da assinatura formal de um contratante. Ainda não há data para que a proposta seja analisada em plenário.
Conforme o texto da legislação, o projeto tem o objetivo principal de evitar que idosos cometam erros e criem superdívidas ao contratar serviços de crédito de maneira remota.
O deputado Requião Filho (PT) defende com urgência a adoção de medidas protetivas para idosos em contratos de empréstimo, destacando um incidente recente que ocorreu no Rio de Janeiro nesta semana. Na terça-feira (16), uma mulher foi detida tentando sacar um empréstimo de R$ 17 mil em uma agência bancária, com o cadáver de um idoso em uma cadeira de rodas.
“Este caso chocante no Rio de Janeiro ilustra claramente o porquê da assinatura física dos idosos, em contratos de empréstimo, ser tão imprescindível. Teria sido impossível realizar esse ato se a assinatura física fosse uma exigência”, afirma Requião Filho.
O projeto não apenas impõe a assinatura física, mas também exige que as instituições financeiras entreguem aos idosos um resumo simplificado do contrato antes da assinatura, e uma cópia completa do contrato com fonte ampliada após a assinatura.