Órgão está notificando empresas para adequar placas indicativas
Atendendo a manifestação do Ministério Público Estadual, a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Apucarana encaminhou correspondências a bancos, supermercados, lotéricas, farmácias e órgãos públicos, recomendação a adequação das placas de atendimento prioritário, fazendo inserir o símbolo do autismo.
A prioridade no atendimento a pessoas com espectro autista está prevista na Lei municipal 064/2017, de autoria do vereador Luciano Molina (Rede).
Na correspondência encaminhada ao município, o promotor Sérgio Migliari Salomão recomendou a fiscalização, por parte da prefeitura, do cumprimento da lei municipal.
Em breve fiscalização realizada pelos estabelecimentos comerciais elencados na norma, o Procon constatou o descumprimento do determinado em lei, uma vez que os comerciantes desconheciam a obrigatoriedade de adequação da placa indicativa do atendimento prioritário.
Diante desta situação, relata o coordenador do Procon Apucarana, advogado José Carlos Balan, foi elaborada uma recomendação administrativa, visando a inserção do símbolo do autismo nas placas de atendimento preferencial a idosos, deficientes físicos, grávidas e pessoas com crianças de colo. “Dentro de uma semana as lotéricas, supermercados, bancos e farmácias terão recebido a recomendação, para assim realizar a alteração na placa de atendimento”, esclarece Balan.
A partir do registro do recebimento da reclamação, complementa o coordenador do Procon, os estabelecimentos comerciais serão novamente visitados, desta feita para a verificação na alteração nas placas. Com o descumprimento da recomendação, frisa o advogado, serão aplicadas as sanções previstas na legislação especifica de atendimento prioritário.