Um termo de cooperação técnica firmado entre o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) vão ampliar as ferramentas de rastreamento de uso de agrotóxicos. Pelo acordo, os órgãos passam a compartilhar seus sistemas de dados informatizados sobre proprietários e propriedades rurais.
Um dos primeiros resultados dessa integração, anunciada ontem em reunião técnica em Maringá, é dispensar os produtores que recorrem a aplicações de agrotóxicos em suas lavouras da necessidade de um novo cadastro junto à Adapar. É que a agência passa a ter acesso e utilizará as informações do Cadastro Ambiental Rural (CAR), de responsabilidade do IAP.
A cooperação atende ao decreto 9360/18, publicado em 23 de abril, que foi elaborado para diminuir a burocracia e facilitar o atendimento aos cidadãos nos órgãos públicos do Estado. Uma das medidas é deixar de exigir dos usuários dos serviços públicos informações que já estão na base de dados do Estado. O acordo responde, também, à demanda apresentada pela Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep). O presidente da entidade, Ágide Meneguette, lembrou que um problema, persistente há anos, é que diversas repartições e instituições públicas exigem dos produtores cadastros que poderiam ser compartilhados.
“Fizemos esse pleito ao Governo do Estado e em menos de 30 dias já estão anunciando as medidas que vão facilitar a vida do agricultor. O produtor terá um cadastro único do setor rural no Estado e contarão com menos burocracia no dia a dia”, disse Meneguette.
O presidente do IAP, Paulino Mexia, e o presidente da Adapar, Inácio Afonso Kroetz, também ressaltaram que a iniciativa atende vai simplificar e facilitar a vida dos produtores rurais. “A Adapar faz fiscalização nos empreendimentos do agronegócio e o IAP licencia. Vamos trocar informações, o que temos do CAR e das propriedades rurais vamos passar para a Adapar”, explicou Mexia.
Em razão da legislação federal, a partir do ano que vem a Adapar passará a rastrear o comércio de agrotóxicos no Paraná. Com isso, os produtos só poderão ser vendidos a agricultores cadastrados.
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