A Prefeitura de Apucarana acaba de firmar um novo acordo com o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por meio do Regime Especial de Liquidação de Precatórios. O percentual mínimo da Receita Corrente Líquida (RCL) a ser pago pelo município foi calculado em 3,4591387%, que corresponde a uma amortização de R$ 1.372.429,27, de janeiro a junho de 2020; e R$ 960.401,80 no período de julho a dezembro. No ano, as dívidas vão somar mais de R$ 14 milhões.
O prefeito Junior da Femac lembra que, desde 2013, na gestão Beto Preto, mediante os diversos acordos firmados com o TJPR, já foram pagos cerca de R$ 50 milhões de precatórios e ainda existe um passivo de mais R$ 57,6 milhões para serem quitados.
As dívidas são referentes a direitos trabalhistas, incluindo valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e do INSS. “Os valores são descontados do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a Justiça providencia o pagamento aos servidores que ingressaram com essas ações, reclamando direitos trabalhistas que deixaram de ser pagos por gestões anteriores”, explica o procurador Geral do Município Paulo Sérgio Vital.
O advogado frisa que a quitação de direitos trabalhistas é um dever do gestor público e algo muito digno para os servidores. “Porém, os cidadãos precisam ter conhecimento de que os responsáveis por tais dívidas foram as duas gestões anteriores às do Beto Preto e do Junior da Femac”, enfatiza Vital.
O atual prefeito Junior da Femac pondera que além das dívidas trabalhistas, a Prefeitura de Apucarana também vem pagando outros precatórios relativos a fornecedores, parcelamento de INSS e outras inadimplências. “Somente com este novo acordo firmado com o Tribunal de Justiça do Paraná, o Município irá pagar mais pagar mais R$ 14 milhões de precatórios durante o ano de 2020”, informa Junior, avaliando que esse dinheiro poderia ser aplicado na saúde, educação e em mais obras de infraestrutura urbana.