Devido à grande procura registrada nos últimos dias, a Prefeitura de Arapongas prorrogou o prazo para a adesão ao REFIS 2021. A nova data limite para o pagamento de débitos fiscais em atraso será até o dia 08 de outubro. Segundo o Departamento de Tributação, muitos contribuintes que deixaram o pagamento para a última hora alegaram que foram prejudicados pelo recesso na última segunda-feira. O último prazo para adesão encerraria ontem.
Criado pela Lei 4.972/2021, o Refis concede benefícios para o pagamento de débitos fiscais em atraso. A lei estabelece que os tributos municipais em atraso até dezembro de 2020 poderão ser pagos de forma parcelada e com dedução de multas e juros. Ficaram de fora apenas as multas aplicadas pelo Procon.
O diretor de Tributação da Prefeitura de Arapongas, Orlando Bieleski, mencionou a grande procura nos últimos dias, contudo, muitos contribuintes não conseguiram buscar o atendimento a tempo. “Uma possível prorrogação do prazo já estava prevista em Lei. Vendo a necessidade de muitos contribuintes, a Prefeitura decidiu estender esse prazo por mais 30 dias. Para isso, orientamos que a população nos procure no setor da Tributação. Não há a previsão de outra prorrogação”, afirma.
O Refis oferta descontos que variam entre 100% e 30% do valor devido das multas e juros, calculado de acordo com a quantidade de parcelas. No ato do parcelamento, que pode ser feito em até 36 vezes, o valor mínimo de ca
da pagamento mensal não poderá ser inferior a R$ 65,00 em caso de pessoa física ou de R$ 100,00 em caso de pessoa jurídica.