O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) lançou a campanha “Transforme seu Imposto de Renda em Solidariedade”. A ação busca conseguir a adesão de empresas e de pessoas físicas para a doação de parte do imposto de renda em favor do CMDCA ou ainda direcionando o recursos para projetos assistenciais específicos.
De acordo com Edna Garcia, presidente do CMDCA de Apucarana, as doações podem ser feitas pelas pessoas físicas que optarem pela declaração completa do IR, podendo chegar até a 6% do valor devido. Já as empresas – pessoas jurídicas – podem direcionar 1% do seu Imposto de Renda na declaração a ser entregue no ano de 2020.
Para as pessoas físicas, existem duas formas de fazer a doação e com prazos diferentes. “A pessoa que quer deduzir até o limite, ou seja 6% do imposto devido, deve efetuar a doação através de depósito ou transferência bancária na conta corrente do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente até o dia 30 de dezembro”, explica Edna.
Já as pessoas que desejarem doar 3% do imposto devido devem fazer essa opção no ato do preenchimento da Declaração de Ajuste Anual, que deve ser apresentada no período de 1º de janeiro a 30 de abril de 2021. A presidente do conselho também explica que existe a possibilidade da doação ser direcionada para algum projeto específico. “Isso deve ser feito por meio de uma declaração do doador indicando esse direcionamento”, afirma Edna, lembrando que essas doações só poderão ser feitas para projetos que tenham sido aprovados pelo CMDCA e possuam o certificado de captação de recursos do Fundo da Infância e da Adolescência.