A governadora Cida Borghetti confirmou ontem uma série de medidas na área de garantia de direitos, em 99 municípios paranaenses. Foram anunciados R$ 12,4 milhões para as prefeituras aplicarem em ações voltadas à Primeira Infância, ao atendimento de crianças e adolescentes e pessoas idosas. Na região, cinco municípios - Faxinal, Lidianópolis, Lunardelli, Manoel Ribas e Mauá da Serra - foram beneficiados com convênios que totalizam R$ 1 milhão.
“Graças ao trabalho de toda a equipe, conseguimos, em pouco tempo, avançar para assegurar direitos e bom atendimento às pessoas que mais precisam do apoio do Estado, sempre com muito respeito e atenção”, afirmou a governadora. de zero a seis anos de idade.
A governadora anunciou o repasse de incentivo financeiro estadual para fortalecimento de ações voltadas à Primeira Infância, no valor R$ 6 milhões. São R$ 5 milhões do Fundo Estadual para a Infância e Adolescência (FIA) e mais R$ 1 milhão do Paranacidade.
O superintendente da Política de Garantias de Direitos da Secretaria da Família, Leandro Meller, disse que são 75 cidades de pequeno porte que possuem maior demanda para fortalecimento de ações voltadas à Primeira Infância, já que proporcionalmente concentram maior população de zero a seis anos. Cada município selecionado receberá R$ 80 mil. Nessa categoria, foram garantidos recursos para Faxinal, Manoel Ribas e Mauá da Serra.
Em Lidianópolis foram garantidos dois convênios do Fundo da Infância e Adolescência, um de R$ 70 mil para o Conselho Tutelar, outro de R$ 10 mil para atendimento de vítimas da violência. Lunardelli também obteve R$ 70 mil para o Conselho Tutelar.
No evento, Cida Borghetti também sancionou a lei que institui no Paraná o Banco de Projetos para doações dirigidas ao FIA. Foi acrescentado o artigo 19º na Lei 19.173/17, que trata da organização da política para a infância e adolescência no Estado.
“A lei traz o reconhecimento do Banco de Projetos, reforçando que a pessoa física ou jurídica que destina parte do seu imposto de renda a uma instituição, poderá selecionar um projeto aprovado pelo conselho e doar diretamente para aquele projeto ou entidade escolhida”, disse Leandro Meller.
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