Os microempreendedores individuais (MEI) têm até o final de maio para entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (Dasn-Simei). O empreendedor deve informar a receita bruta total de 2018 e declarar se empregou alguém durante o período. Para facilitar o preenchimento da declarações, Salas do Empreendedor e unidades do Sebrae da região vão oferecer auxílio especializado.
Conforme a servidora do Sebrae, Milena Luisa Cotrim, em Ivaiporã a unidade estará auxiliando nas declarações gratuitamente até o dia 31 de janeiro, das 9 às 17 horas. “A partir de fevereiro quando se encerra as férias coletivas na Prefeitura, os microempreendedores devem procurar a Sala do Empreendedor”.
Ela relata ainda que haverá uma mobilização geral de 11 a 22 de fevereiro para formulação das declarações. “Vai ser um mutirão nas salas dos empreendedores, com a presença de um consultor para atender os microempreendedores”, relata Milena.
Para fazer a declaração, o microempreendedor deve ter em mão CPF, RG, CNPJ, o relatório mensal de receitas brutas e as notas fiscais de mercadorias ou serviços emitidas.
“O microempreendedor tem um teto para ser declarado de R$ 81,00 no ano, ou seja, R$ 6.450,00 por mês. Se ultrapassar o limite, é enquadrado automaticamente para uma empresa maior”, explica.
Milena alerta para a importância da emissão do Dasn. “Não sendo enviado, o empreendedor perde os benefícios a que tem direito, como acesso ao crédito, cobertura previdenciária, participação em licitações e emissão de nota fiscal”. Ela lembra, que somente após a Declaração Anual de Faturamento, os microempreendedores individuais podem emitir as guias de pagamento para o ano de 2019.
O procedimento que possibilita a realização da DAS não é muito complexa, o empreendedor que deseja fazer por conta própria, via internet, pode acessar o site www.portaldoempreendedor.gov.b... clicar nas opções MEI / Declaração Anual / DASN-Simei. (IVAN MALDONADO)
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