A gestantes atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) terão acesso à gratuidade no transporte coletivo de passageiros a partir de 16 de agosto em Apucarana. O benefício, assegurado pela Lei Municipal nº 039/2021, visa garantir o deslocamento das gestantes, pacientes da Casa da Gestante, na realização de consultas, acompanhamento médico, exames pré-natais e também no pós-parto.
A data de início da vigência e os últimos detalhes para operacionalização da medida foram definidos ontem, em reunião no gabinete municipal.
“O acesso à saúde pública e de qualidade é um direito constitucional e, em Apucarana, não medimos esforços para que este acesso aconteça desde o primeiro momento. Essa lei é uma iniciativa conjunta entre os poderes Executivo e Legislativo, que surgiu por intermédio de uma reivindicação feita pelos vereadores Facchiano e Jossuela, que vem ao encontro do que preconizamos dentro da Prefeitura, ou seja, acolher quem mais precisa”, destaca o prefeito Júnior da Femac.
O benefício será subsidiado pela prefeitura em um investimento mensal estimado em R$25 mil. Um dos critérios para obtenção do passe livre é o registro atualizado junto ao Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico).
Das 1,5 mil mulheres em atendimento junto à Casa da Gestante, levantamento aponta que menos da metade possui o cadastro. De acordo com a coordenadora da Casa da Gestante, enfermeira obstétrica Maria Aparecida das Neves, a entidade é que irá emitir autorização para a VAL gerar o cartão eletrônico de passe livre.