O Departamento de Engenharia da Prefeitura de Ivaiporã vai notificar proprietários de imóveis e terrenos da área central com o objetivo de cumprir a Lei Municipal 2696/2015, que estabelece normas de padronização para construir, manter e conservar os passeios públicos.
O objetivo da prefeitura é trazer mais segurança para pedestres. Após notificação os moradores têm 60 dias para padronizar as calçadas – conforme modelo disponibilizado pela Prefeitura. As notificações são feitas pessoalmente, via postal ou por meio de publicação em Diário Oficial.
O fiscal do Departamento de Engenharia, Reinaldo Barbosa, observou que é comum se deparar com buracos, falta de nivelamento e de calçadas, degraus, rampas e mureta, o que podem representar perigo para crianças, jovens, adultos e idosos devido à ausência de acessibilidade e padronização.
“Inclusive o Ministério Público exige o cumprimento das normas tendo em vista que parte da população tem mobilidade reduzida. Além disso, os obstáculos nas calçadas levam os pedestres a disputar espaço com os veículos estacionados ou em movimento, o que pode acarretar risco de acidente”, lembrou Reinaldo Barbosa. Vale lembrar, que o proprietário do imóvel é responsável pela edificação de calçadas, conforme determina lei municipal.