O juiz Oswaldo Soares Neto, diretor do fórum da comarca de Apucarana e membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está trabalhando na implantação de um Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), viajando pelo Brasil para apresentar a ferramenta e realizar treinamentos com servidores do Poder Judiciário, em diversos estados brasileiros.
O juiz, que é um dos coordenadores do SEEU, explica que o sistema de execução penal é gerido por cada estado, com seus próprios dados. Em alguns locais, os documentos ainda tramitam de forma física, ou seja, tudo no papel. Esse novo sistema, além de informatizar os dados, irá permitir um controle e gerenciamento melhor dos processos.
“Além de todas as informações disponibilizadas na plataforma, o sistema ainda oferece detalhamento do cálculo de pena, agendamento automático dos benefícios previstos na lei de execução penal, informando ao juiz, automaticamente, os benefícios que estão vencidos ou por vencer, facilitando a administração da execução das rotinas e fluxo de trabalho”, explicou.
O magistrado conta que já esteve em cinco estados realizando o trabalho de implantação do sistema: Paraíba, Tocantins, Pernambuco, Santa Catarina e São Paulo, e outras viagens ainda serão realizadas. “Tem sido uma experiência fantástica no aspecto profissional, conhecer realidades e estruturas diferentes do Poder Judiciário e participar desta implantação que vai agilizar o trabalho de juízes, advogados e outros servidores no sistema penal. Além disso, o sistema também permite a criação de políticas públicas, através de gráficos e relatórios estatísticos, que indicarão as necessidades em cada região”, afirmou o juiz.
PIONEIRO
O SEEU foi criado no Paraná, estado pioneiro na criação de um sistema eletrônico de apoio ao trabalho das Varas de Execuções Penais e está em funcionamento desde 2013. A plataforma, conhecida na época como Projudi da Execução Penal, foi desenvolvida pelo Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC) do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), tendo sido considerada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como uma das mais completas e eficientes do país. Em 2015, foi escolhido como referência pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e a partir de 2018, houve a determinação de que o sistema fosse implementado em todo o Brasil.