A Justiça Federal acatou o pedido de tutela de urgência do Ministério Público Federal em ação civil pública para que o Departamento de Estradas e de Rodagem do Estado do Paraná (DER) finalize as desapropriações para as obras do Contorno de Jandaia do Sul. O projeto, que consta no contrato de concessão e até hoje não saiu do papel, visa desviar o trânsito da BR-376, que corta o município.
Segundo o MPF, a determinação é prevista em cláusula do contrato e é válida no que ultrapassar a quantia a ser suportada pela Concessionária Viapar, responsável pela obra. O DER tem 60 dias, contados da decisão de 25 de junho, para apresentar um parecer final nos processos administrativos de desapropriação das áreas necessárias para as obras.
A melhoria está prevista no cronograma de obras de duplicação da BR-376, no trecho Mandaguari/Apucarana. As demais obras, incluindo o contorno de Mandaguari,já foram encerradas e entregues nos demais lotes. O trecho, de cerca de 7 km, é o único não duplicado.
O trecho rodoviário é marcado por grande número de acidentes. A pista corta o município ao meio, havendo muitos cruzamentos da rodovia por veículos, ciclistas e pedestres. A construção do contorno ainda não foi iniciada em virtude do impasse nas desapropriações.
Em outubro de 2019, o MPF expediu recomendação ao DER para que sejam realizados todos os processos administrativos de desapropriação necessários para que a concessionária Viapar realize as obras remanescentes do contrato de concessão, que encerra em 2021, em especial a construção dos contornos de Jandaia do Sul, Peabiru e Arapongas. Este último autorizado recentemente.
REPERCUSSÃO
Segundo do prefeito de Jandaia do Sul, Benedito José Pupio, Ditão, há anos que o município espera uma solução para aumentar a segurança na rodovia. “Essa obra é de grande importância para cidade. A rodovia corta a cidade e os moradores dos bairros que ficam do outro lado da pista enfrentam muitas dificuldades de acesso. É um tempo de espera de 15 a 20 minutos quando o trânsito está intenso”, afirma o prefeito, que também reforça que é grande o número de acidentes no trecho. “Esperamos que realmente esse contorno saia do papel”, comenta.
A reportagem entrou em contato com o DER, que não deu resposta até o fechamento desta edição. Viapar afirmou que não vai comentar o caso. À decisão cabe recurso.