O número de medidas protetivas concedidas em Apucarana após solicitação da Delegacia da Mulher à vítimas de violência doméstica bateu recorde em 2017. Foram 515 medidas no ano, crescimento de 50% em relação ao ano anterior. De acordo com a delegada da unidade, Luana Lopes, a mudança na localização da delegacia favoreceu o atendimento, influenciando o aumento.
Em todo o ano de 2016, foram concedidas 342 medidas protetivas através de pedidos que partiram da Delegacia da Mulher de Apucarana. Com 173 medidas protetivas a mais, o ano de 2017 registrou uma média de três concessões a cada dois dias. Neste primeiro semestre de 2018, a média praticamente se manteve. Foram 238 medidas concedidas de janeiro a julho. A medida protetiva é uma ordem judicial que restringe a aproximação e convívio de agressores a suas vítimas.
Depois de um ano funcionando no Jardim América, na região norte da cidade, o órgão passou a atuar a partir do prédio da antiga delegacia de Apucarana, na Rua Professor Erasto Gaertner, região central da cidade. “A mudança de localização ocorrida no ano passado influenciou no aumento destes números. Hoje, a Delegacia da Mulher está mais acessível para as vítimas”, destaca a delegada Luana Lopes.
Ela lamenta que tantas medidas protetivas ainda tenham que ser solicitadas. “Isto vem de uma cultura machista que ainda é forte na sociedade. Muitos homens ainda veem as mulheres como posses. Eles se aproveitam da menor força física, da dependência psicológica e até financeira das suas companheiras para intimidar e agredir estas mulheres”.
A delegada acredita que os números devem aumentar ainda mais por conta de uma nova lei, aprovada em março último, que criminaliza o descumprimento da medida protetiva. “Com isto, diminui o sentimento de impunidade. Como é algo ainda recente, talvez o impacto ainda não foi tão grande nos números deste ano. Mas creio que esta nova lei vai incentivar ainda mais mulheres a denunciarem estes crimes”.
ARAPONGAS
Já em Arapongas, o que chama atenção é o aumento do número de casos neste ano. Os dados foram fornecidos pela Guarda Municipal pela Patrulha Maria da Penha, que recebe o registro das medidas protetivas através das Varas Criminais locais, para que sejam monitoradas.
No primeiro semestre deste ano foram concedidas 122 medidas. Em todo ano passado, foram 139. “As mulheres estão denunciando mais porque estão confiando mais no poder público, nas forças de segurança e também no Judiciário. Acredito que isto é muito importante, pois elas se sentem mais amparadas para fugir destas situações”, afirma a guarda municipal Denice Amorim, coordenadora da Patrulha Maria da Penha.
No comparativo entre 2016, e 2017, entretanto, houve redução no número de casos. Foram 161 medidas concedidas em 2016 e 139 no ano seguinte, queda de 13,7%.
Alta foi de 21% em todo o país
Aumentou em 21%, em 2017, a quantidade de medidas protetivas concedidas pela Justiça para prevenir agressões a mulheres em todo Brasil. Foram 236.641 medidas concedidas no ano passado, contra 194 mil, em 2016.
Os estados que registraram maior crescimento, em número de medidas, foram Goiás, Paraná, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, além do Distrito Federal. O retrato estatístico faz parte do estudo “O Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha 2018”, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
As medidas protetivas de urgência estão previstas na Lei n. 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. São decisões judiciais que impõem condutas aos agressores ou protegem as vítimas. O agressor pode ter suspenso seu porte de armas, mas também pode ser proibido de se aproximar ou de manter contato com a pessoa que agride.
O juiz pode ainda determinar a restrição ou a suspensão de visitas do agressor aos filhos menos de 18 anos, por exemplo. Nas medidas pró-vítima, pode-se autorizar a pessoa a deixar o lar ou a ter restituídos bens de sua propriedade.