Dezessete pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público por fraude no esquema de vacinação contra a Covid-19 no sistema público de Apucarana. Entre os indiciados estão três servidores municipais, a proprietária de uma instituição de saúde e 13 pessoas beneficiadas com os imunizantes desviados. Todos foram denunciados pelos crimes de peculato e infração de medida sanitária.
Conforme a 2ª Promotoria de Justiça, foram denunciados o ex-coordenador da Divisão de Epidemiologia da Autarquia Municipal de Saúde (AMS) Luciano Pereira, o servidor municipal Alex dos Santos Balbino, lotado na Divisão de Epidemiologia e a falsa técnica de enfermagem Silvânia Regina Ribeiro Del Conte que atuou como voluntária na vacinação contra o coronavírus realizada no Lagoão, acusada pelo desvio dos frascos de imunizantes. Ela está presa desde o dia 15 de maio.
“Embora transitoriamente e sem remuneração, Silvânia foi admitida para exercer uma função pública, portanto responde como funcionária pública na ação civil, de acordo com o Código Penal. E as pessoas que se beneficiaram desse desvio também respondem como partícipes de crime de peculato, pois essas doses de vacina desviadas tinham um destino certo, as pessoas nos grupos prioritários, já que vivemos em um cenário com escassez de imunizantes”, esclarece a promotora Fernanda Silvério, titular da 2ª Promotoria de Justiça.
Consta nos autos que Silvânia teria aplicado a vacinas desviadas da rede pública em 12 pessoas não pertencentes aos grupos prioritários entre 16 de abril e 11 de maio (veja os nomes no gráfico). Já a 13ª pessoa beneficiada, segundo o MP, é filho do servidor municipal Alex Balbino. O jovem teria sido vacinado pelo então coordenador Luciano Pereira, aproveitando a ocasião da imunização em uma casa de repouso para idosos. A proprietária da instituição de saúde também foi denunciada, uma vez que teria permitido que uma pessoa estranha ao quadro funcional fosse vacinada nas dependências de seu estabelecimento.
Nos autos, a promotoria destaca ainda que outro fato apurado nas inquirições realizadas revelou que Pereira tinha uma conduta reprovável. Uma servidora pública, ouvida no inquérito, desconfiou do comportamento de Silvânia e relatou ao então coordenador. Ela afirmou que depois de reportar o fato à sua supervisora, foi comunicada de que foi afastada da vacinação. “Ou seja, em vez de afastar a voluntária admitida irregularmente, o denunciado Luciano interferiu no sentido de afastar a servidora que vinha trabalhando regularmente no processo de vacinação e que acabou por descobrir que a denunciada Silvania não tinha qualificação para estar ali”, consta nos autos.
CRIMES
Os agentes públicos e os outros envolvidos indevidamente beneficiados foram denunciados pelos crimes de peculato e infração de medida sanitária. Aos que receberam as doses ilegalmente, o MP propôs acordo de não persecução penal, mediante o pagamento de R$ 22 mil por cada um dos réus.
Além da condenação criminal, a Promotoria de Justiça solicitou que Luciano Pereira seja afastado da função pública, bem como seja proibido de manter contato com as testemunhas e ter acesso às dependências da Autarquia Municipal de Saúde e aos locais de vacinação.
A promotora Fernanda Trevisan Silvério informou que o inquérito civil público continua tramitando. Segundo ela, existem outros detalhes no caso da falsa enfermeira que estão sendo apurados, como a denúncia feita por Silvânia de que pelo menos 20 pessoas não pertencentes aos grupos prioritários foram vacinadas no Lagoão.
Para comprovar a veracidade das informações repassadas por Silvânia, a promotoria analisa documentos apreendidos na Autarquia Municipal de Saúde (AMS) de Apucarana. “Foram apreendidas fichas de vacinação e foram identificadas algumas situações apontadas por ela. A investigação não foi esgotada pois ainda preciso requisitar alguns documentos para apurar se essas pessoas se enquadravam ou não nos grupos prioritários”, explica.
Com relação à denúncia apresentada anteontem pelo Ministério Público do Paraná, no caso da falsa enfermeira que atuou indevidamente no processo de vacinação em Apucarana, o prefeito Junior da Femac reiterou que o município, por meio da Autarquia Municipal de Saúde (AMS), está colaborando com as investigações e quer ver tudo rigorosamente apurado, o quanto antes. Ele lembrou que o coordenador da epidemiologia, Luciano Pereira, já havia sido afastado e que a sindicância aberta no âmbito da autarquia de saúde está investigando minuciosamente a conduta de servidores que participam da imunização.
“Somos os maiores interessados na apuração do caso, considerando que o município foi vítima da conduta irregular da falsa enfermeira, com a vacinação indevida de doze pessoas”, justificou.
O Ministério Público (MP) instaurou outros procedimentos para investigar cinco novas denúncias de violação na ordem de priorização para recebimento da vacina contra a Covid-19 em Apucarana. As denúncias dão conta que filhos de servidores públicos municipais teriam recebido imunização contra o novo coronavírus, além de uma agente política, veterinários e profissionais de uma instituição de assistência social que não fazem parte dos grupos com prioridade. A informação foi confirmada na tarde de ontem pela promotora Fernanda Trevisan Silvério, titular da 2ª Promotoria de Justiça que apura casos de improbidade administrativa. Segundo a promotora, a primeira denúncia foi registrada em 9 de março, antes do caso da falsa enfermeira vir à tona. As outras foram registradas a partir de maio.