Atendendo a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal deu prazo de 15 dias para a Viapar explicar por que as obras do contorno viário de Arapongas não foram reiniciadas. O prazo começou a contar na última segunda-feira (27). Caso a empresa não se manifeste, o MPF afirma que irá estudar as medidas cabíveis contra a empresa. A situação gera indignação no município.
Em setembro de 2021, a Justiça Federal homologou acordo judicial entre MPF, Viapar, Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PR) e Estado do Paraná prevendo a conclusão dos contornos de Arapongas, Jandaia do Sul e Peabiru até o final de 2023. A concessionária se comprometeu a realizar as obras mesmo com o fim dos contratos de pedágio com o governo estadual, em novembro do ano passado.
No entanto, apenas as obras do contorno viário de Arapongas ainda não foram retomadas. Em Jandaia do Sul e Peabiru, a Viapar contratou empreiteiras que estão tocando as construções. Em Jandaia do Sul, o trabalho movimenta 220 funcionários desde fevereiro deste ano. Em Peabiru, a construção recomeçou ainda no final de 2021.
A Viapar argumenta que não retomou as obras em Arapongas por conta da falta de algumas desapropriações necessárias. No entendimento da empresa, essa responsabilidade é do poder público.
“Enquanto concessionária de rodovias e na vigência do contrato de concessão, a Viapar promoveu as desapropriações que permitiram a liberação de 100% das áreas necessárias para a execução dos contornos de Peabiru e Jandaia do Sul Em relação ao contorno de Arapongas, a Viapar agiu da mesma forma, contudo o DER somente finalizou o envio dos processos administrativos para a Viapar em março de 2022, ou seja após o término do contrato de concessão. Isso tem dificultado as últimas desapropriações necessárias para o Contorno de Arapongas. Contudo, a Viapar está dando prosseguimento às obras dentro do que é possível frente as normas e planejamento de engenharia”, informou a empresa, por nota.
O MPF reforça que a Viapar é responsável pelas desapropriações pendentes. A mesma posição é do governo estadual. “A posição do MPF converge com a do Estado do Paraná e do DER/PR, no sentido de que é da concessionária a obrigação de levar a cabo as desapropriações. O Poder Judiciário determinou a intimação da concessionária para se posicionar nos autos, a intimação saiu na segunda-feira (27) e tem prazo de 15 dias para ser atendida. Antes de propor alguma medida, o MPF vai esperar a posição da concessionária nos autos acima mencionados”, informou, em nota.
A OBRA
A construção do contorno chegou a ser iniciada em março de 2021. No entanto, o cronograma foi interrompido com apenas 3% do total da obra. O contorno vai desviar o trânsito da Avenida Maracanã, que enfrenta longos congestionamentos. O projeto prevê 10,2 quilômetros de extensão.
Prefeito Sergio Onofre vem cobrando retomada do projeto
O prefeito Sérgio Onofre da Silva (PSC) conversou sobre o assunto nesta terça-feira (28) com o governador Ratinho Junior (PSD) e o secretário Fernando Furiatti Sabóia, da Secretaria de Infraestrutura e Logística, durante passagem dos dois por Arapongas. Ele vem cobrando a retomada da construção. “O secretário afirmou que o governo estadual notificou o MPF e a Viapar de que o acordo não está sendo cumprido”, disse Onofre. Ele afirmou que o município também encaminhará um ofício ao Ministério Público Federal ainda nesta semana.
“É um prejuízo muito grande para o desenvolvimento do município. É uma obra que já deveria estar pronta”, assinala o prefeito. Segundo ele, 82% dos terrenos já foram desapropriados e os 18% restantes são de responsabilidade da concessionária. “É o que diz o acordo judicial”, assinala o prefeito.