Motoristas de todo o Brasil devem ficar atentos às mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que começam a valer a partir da próxima segunda-feira, 12 de abril. Entre as modificações está a nova validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Motoristas com idade inferior a 50 anos passam a ter habilitação com validade de 10 anos. Para aqueles que tiverem idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70, a validade da CNH será de cinco anos. Já para os condutores com idade igual ou superior a 70 anos, a CNH valerá por três anos.
Outra mudança importante é em relação ao limite de pontos na CNH, que aumentou para fins de suspensão do direito de dirigir e foi organizado de acordo com a gravidade das infrações cometidas, num período de 12 meses. Agora, serão 20 pontos no período de 12 meses, caso constem duas ou mais infrações gravíssimas, 30 pontos, caso conste uma infração gravíssima e 40 pontos, caso não conste nenhuma infração gravíssima. Para o condutor que exerce atividade remunerada, ou seja, os motoristas profissionais, serão 40 pontos no período de 12 meses, independentemente do tipo de infração cometida.
De acordo com o chefe da 15ª Ciretran de Apucarana Fernando Garcia, além destes, há outros pontos importantes em relação a alteração da legislação que devem ser observados pelos condutores. “Principalmente para quem costuma carregar crianças na garupa da moto, houve um aumento da idade mínima de 7 para 10 anos de idade, é preciso estar atento a isso. Nos automóveis, as crianças até 7 anos precisam continuar a ser transportadas na cadeirinha no banco de trás, nesse quesito, nada mudou. Os menores de 10 anos que não tenham atingido 1,45m devem ocupar o banco traseiro também. Outro ponto interessante é que os condutores que forem parados em uma blitz e não estiverem com a habilitação, poderão entregar um outro documento de identificação para que o agente consulte se a situação está regular”, explicou.
Para o superintendente do Instituto de Desenvolvimento Pesquisa e Planejamento de Apucarana (Idepplan) Carlos Mendes, as mudanças não alteram o trabalho de fiscalização dos agentes municipais de trânsito, mas podem trazer mudanças no comportamento dos condutores. “Creio que todas as vezes que as regras são afrouxadas, existe um prejuízo para a segurança no trânsito. O condutor muitas vezes só respeita a legislação porque há punições como multas altas e pontuação na CNH. A partir do momento que as punições ficam mais brandas, dificulta para o motorista obedecer. Em um país que registra cerca de 47 mil mortes no trânsito todo ano, creio que isso deve ser repensado”, argumentou.