Um ano após a sanção da lei que regulamentou a cobrança de preços diferentes para o mesmo produto de acordo com a forma de pagamento, o comércio de Apucarana mostra que a prática caiu no gosto popular. De acordo com os lojistas, o número de vendas à vista aumentou, já que muitas pessoas têm buscado os descontos deste formato de pagamento. No entanto, o Serviço de Proteção ao Consumidor (Procon) alerta para as regras que os lojistas precisam seguir.
A lei federal nº 13.455 foi sancionada pelo presidente Michel Temer (MDB) em junho do ano passado. A chamada Lei de Diferenciação de Preço possibilita ao vendedor especificar descontos em casos de pagamento à vista ou dependendo da forma utilizada, sendo mais frequentes os cortes em pagamentos em dinheiro ou cartão de débito. A prática já era bastante difundida antes da aplicação da nova lei, ainda que de forma ilegal. Após sanção das novas regras, o formato foi ainda mais difundido.
Gerente de uma loja de roupas em Apucarana, Lucimar Rosana Cavalini afirma que os descontos para preços à vista são, em sua maioria, 5%. Porém, dependendo dos itens adquiridos, o corte pode ser de até 10%. “Começamos a oferecer o desconto para o pagamento com dinheiro. Porém, a pedido dos clientes, estendemos para pagamentos à vista, tanto no dinheiro quanto no cartão”.
Segundo ela, a medida é boa para o cliente e também para a loja. “Os clientes aproveitam o desconto e a loja recebe o dinheiro total da venda na hora. Ambos saem ganhando, o que é o ideal”, ressalta.
A prática foi aderida pelos mais diversos setores econômicos. Gerente de um posto de combustíveis, Vilson Kozan diz que o desconto nos pagamentos em dinheiro pode chegar a até R$ 0,10 o litro. “A grande maioria das pessoas está em busca de descontos. Por isso, cada vez mais clientes fazem questão de pagar no dinheiro. Esta medida acaba atraindo mais consumidores”.
Apesar de estar completando um ano em vigor, a lei ainda é desconhecida por parte da população, como afirma o coordenador do Procon de Apucarana, Luiz Carlos Balan. “Já recebemos algumas reclamações acerca desta prática por consumidores que não sabiam que ela era válida. É certo que alguns setores da sociedade não concordam com a lei, mas ela está em vigor e, portanto, a medida é permitida”.
No entanto, os comerciantes precisam se adequar. “A lei determina que os pontos de comércio que adotarem a medida têm que informar, em local visível, esta prática, inclusive contendo os preços diferenciados ou com o percentual de desconto. O direito à informação está no Código de Defesa do Consumidor e precisa ser cumprido”, destaca Balan.