A medida provisória (MP) que libera o comércio para cobrar preços diferenciados de acordo com a forma de pagamento já está em vigor. Na prática, a nova regra libera os lojistas a realizarem uma prática que já existia no comércio, que é a de dar descontos em pagamentos à vista. A novidade é que agora os lojistas podem dar preços diferenciados para o pagamento no dinheiro, cheque e cartão. Para os lojistas, as novas regras podem ajudar a flexibilizar as negociações com os clientes.
A MP foi publicada no Diário Oficial no último dia 27 de dezembro. A intenção faz parte de um pacote de estímulos microeconômicos do Governo Federal. A medida causou polêmica pois, em outubro de 2015, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia determinado que comerciantes não poderiam reduzir os preços para quem pagar em dinheiro.
A presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Apucarana (Sivana), Aida Assunção, afirma que a entidade é totalmente favorável à medida. “O pagamento em cartão gera custos à loja. Há o aluguel das maquininhas e também o pagamento à bandeira do cartão, que pode chegar a 6% do valor da compra. Além disso, o pagamento à vista faz o dinheiro voltar a girar no mercado local”, afirma. Segundo ela, o desconto pode chegar a até 10% à vista.
Boa parte dos lojistas se mostra favorável à nova possibilidade. “Acredito que a medida deve fortalecer a forma de pagamento à vista, já que as pessoas vão começar a querer aproveitar os descontos no pagamento em dinheiro. Cerca de 40% das nossas vendas são feitas à vista e essa nova regra deve flexibilizar as negociações”, afirma Lucas Rios, gerente de uma loja de eletrodomésticos.
A prática já era realizada antes mesmo da publicação da MP. “Sempre preferi comprar à vista. Primeiro, por conta dos descontos que a gente consegue. E segundo, para não ter mais uma dívida. Por isso, acho boa a medida, porque faz com que o consumidor tenha mais capacidade de negociar”, afirma José Natalino Alves, proprietário de uma funilaria em Apucarana.
A costureira Lucélia Gomes diz que vai aproveitar a nova MP. “Agora deve ficar ainda melhor comprar à vista, no dinheiro. O jeito é, sempre que possível, aproveitar. Até porque as compras no cartão envolvem taxas muito altas”, afirma.
Mas também existem lojas que não devem adotar a prática. “A maioria das pessoas que compra em nossa loja utiliza o cartão de crédito para pagamento. Pouca gente hoje anda com dinheiro, até por uma questão de segurança. Nós não devemos adotar essa prática de preços diferenciados porque, além de trabalharmos mais com cartão, acreditamos que isso gera uma diferenciação entre os clientes. Claro que, se os consumidores começarem a pedir, vamos reavaliar a situação, mas eu, como cliente, não gostaria de pagar a mais por um produto só por usar uma forma diferente de pagamento”, afirma Eliane Cristina Godoy, gerente de uma loja de roupas de Apucarana.