Uma perícia realizada por determinação da Justiça de Apucarana apontou que existem exatas 114.936 lâmpadas fluorescentes estocadas irregularmente no barracão da Cooperativa dos Catadores de Materiais Recicláveis de Apucarana (Cocap). O material é alvo de disputa judicial pela responsabilidade da destinação correta. Apesar do laudo ter sido finalizado, não há prazo para quando o material será retirado.
Depositadas irregularmente há quase nove anos no barracão da cooperativa, as lâmpadas são alvo de ação civil pública impetrada pela Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, Prefeitura e Cocap. O processo pede à Associação Brasileira da Indústria de Iluminação (Abilux) e à Associação Brasileira de Importadores de Produtos de Iluminação (Abilumi) que recolha o material. O processo já obteve uma série de decisões judiciais favoráveis em outras comarcas.
Para embasar a decisão em Apucarana, a 2ª Vara Cível determinou que uma perícia fosse realizada para identificar marcas e modelos dos produtos. O laudo já foi finalizado e entregue à Justiça, que agora deverá julgar o responsável pelas quase 115 mil lâmpadas intactas. Há ainda uma estimativa de 87.782 lâmpadas quebradas. Apesar do imenso volume, o trabalho constatou que não houve contaminação ambiental no local.
O processo se baseia na lei da logística reversa, em vigor desde 2010. “A legislação fala das lâmpadas de uso doméstico. No entanto, a grande maioria das lâmpadas são de uso industrial, comercial e de iluminação pública, que tem destinação de responsabilidade das próprias indústrias. Por isso, uma ação cautelar das associações pediu para que fosse realizada esta perícia. O problema é que não há como saber a origem das lâmpadas”, diz João Rodrigo Miquelão, engenheiro ambiental e responsável pela perícia.
Segundo ele, a realização do inventário é importante porque há a possibilidade de os fabricantes serem declarados responsáveis pelos seus produtos. “A boa notícia é que a conclusão do laudo aponta que não há indícios de contaminação ambiental, mesmo com as lâmpadas armazenadas em local fora das condições ideais para este tipo de material”.
As lâmpadas não são materiais recicláveis, mas acabavam sendo enviadas para a Cocap, que não podia se desfazer do material.
O gestor da Cocap, Antônio Roberto Nogueira, afirma que a perícia dá esperanças aos cooperados de acabar de vez com o problema. “O laudo pericial é fundamental para dar prosseguimento ao trâmite do processo. Esperamos que, em breve, possamos dar o destino correto a este material, que tanto atrapalha a Cocap em termos de espaço e organização do barracão”.