A Prefeitura de Apucarana, por meio da sua Procuradoria Geral, está adotando as medidas legais contra a empreiteira Aliança Engenharia e Assessoria Ltda, de Maringá, que deixou de cumprir o contrato firmado com o Município e abandonou o canteiro de obra do Centro de Iniciação ao Esporte (CIE), no Parque Japira, situado no Jardim América. Essa é a segunda vez que a obra, iniciada em 2015, é interrompida.
Conforme explica o procurador geral, Paulo Sérgio Vital, um relatório de toda a situação acaba de ser entregue pela Secretaria de Obras, que também remeteu cópia à Caixa Econômica Federal, agente financeira e responsável pelo repasse de recursos do Governo Federal. “A partir de agora iremos providenciar as medidas cabíveis, inclusive o registro de um boletim de ocorrência na 17ª Subdivisão Policial, por abandono de obra e responsabilização da empreiteira por depredações e furtos constatados no CIE”, anuncia Vital.
Segundo o procurador, a empresa também será declarada inidônea, por descumprir o contrato ficando impedida de ser contratada pelo serviço público em todas as esferas, incluindo a municipal, estadual e federal. “A Aliança Engenharia também será acionada na justiça para ressarcir o município pelos prejuízos gerados”, frisou.
Conforme pondera o secretário de obras, Herivelto Moreno, a prefeitura sempre paga em dia. “A empresa teve todas as condições para concluir a obra, mas abandonou o canteiro com 81% executado”, comentou Moreno, acrescentando ainda que, “para complicar ainda mais a situação, a empreiteira deixou de pagar salários para operários e também para prestadores de serviço locais”.
O prefeito Junior da Femac lamentou a conduta da empresa que vinha recebendo rigorosamente em dia pelos serviços executados, conforme as medições periódicas que eram realizadas. “Não podemos de forma alguma compactuar com uma situação dessa, pois a prefeitura paga em dia seus fornecedores, prima pelo apoio ao esporte e essa praça esportiva já deveria ter sido entregue para o uso, principalmente da juventude de vários bairros do entorno do Parque Japira”, assinalou.
A construção do CIE, em terreno doado pelo município, previa a aplicação de R$ 4,6 milhões do Governo Federal, somado a uma contrapartida de R$ 454 mil da prefeitura. Até o abandono do canteiro da obra, já havia sido investido R$ 3,7 milhões da União, mais R$ R$ 370 mil do Município. Resta ainda depositado em conta específica da obra, R$ 861 mil da União e R$ R$ 88 mil do Município.
No relatório apresentado pela Secretaria de Obras consta um prejuízo de R$ 538 mil, por conta de depredações e furtos ocorridos após a empreiteira abandonar a obra.
A obra foi iniciada em 2015 e paralisada no ano seguinte com menos de 5% do cronograma pronto após falência da empreiteira. Em junho de 2017, após nova licitação, o projeto foi retomado.