O prefeito de Faxinal, Ylson Álvaro Cantagallo (MDB), o Gallo, decidiu manter neste ano o programa de transporte de estudantes do município para universidades e faculdades da região, conforme já vinha ocorrendo em anos anteriores. Segundo ele, o serviço está sendo assegurado, apesar de o Ministério Público (MP) estadual ter expedido uma recomendação administrativa para recolhimento dos veículos.
Gallo assinala que conseguiu do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) um parecer favorável pela continuidade do transporte. Segundo ele, o parecer foi levado ao conhecimento do promotor José Tiago Chesine Góis, porém não foi aceito pela autoridade pública, que sugeriu que se encontrasse uma outra alternativa viável. “Se o tribunal está dizendo que eu posso manter o transporte de universitários, então em eu vou manter”, afirma o prefeito.
O prefeito frisa que é preciso deixar bem claro que não é contra o posicionamento do Ministério Público, porém a recomendação o pegou de surpresa e ele não acha justo cortar o transporte universitário de uma hora para outra, prejudicando os estudantes do município.
A recomendação do MP é a de que o Poder Público Municipal dê prioridade ao ensino fundamental e à educação infantil, setores que estariam carentes de um melhor atendimento, conforme apurado pela promotoria O não cumprimento da medida, que pede o recolhimento dos ônibus, poderá resultar em medidas administrativas e judiciais cabíveis.
O transporte de estudantes de nível superior, que foi retomado na última segunda-feira com o início do ano letivo em parte das instituições de ensino superior da região, está sendo feito através de convênio com a Associação dos Estudantes Universitários de Faxinal (Aufax), que arca com 40% dos custos do serviço. O MP considera o convênio inconstitucional e ilegal perante a Lei Orgânica do Município.
O transporte vem sendo feito por seis ônibus da Prefeitura cedidos em comodato à associação estudantil. São cerca de 360 estudantes que são transportados diariamente para instituições de ensino superior de Apucarana, Ivaiporã, Arapongas e Londrina.
O assunto foi discutido durante as férias pelo prefeito Gallo e cerca de 200 pessoas entre alunos, pais de alunos e vereadores, entre outras lideranças políticas, os quais teriam pedido a manutenção do serviço.