A primeira unidade prisional do sistema da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) do Vale do Ivaí começou a receber apenados do regime fechado na última segunda-feira (4) em Ivaiporã. A solenidade oficial de inauguração ainda não foi marcada, mas a intenção é realizá-la ainda no final deste mês. Na manhã de ontem, o prefeito de Ivaiporã em exercício, Ilson Gagliano (PSB), o Ilsinho, e o delegado Aldair da Silva Oliveira, da 54ª Delegacia Regional de Polícia (54ª DRP), visitaram as instalações.
A Apac é uma entidade jurídica sem fins lucrativos, dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. Trabalham na instituição nove servidores aprovados em processo seletivo da Apac, sendo um encarregado de segurança, um administrativo, um secretário, um financeiro e cinco monitores.
Conforme o presidente da associação em Ivaiporã, Mário Antônio da Silva, a primeira transferência mensal de recursos do governo do Estado para a manutenção da unidade prisional ocorreu na semana passada, no valor de R$ 54 mil. “Por determinação da Justiça, ontem (segunda-feira) fizemos a transferência de sete detentos recuperandos. Nós próximos dias, vamos receber mais seis pessoas. Dentro de dois meses, a expectativa é receber os 42 detentos, atingindo a capacidade do regime fechado”. A maioria desses presos deve vir da cadeia pública de Ivaiporã, que sofre com a superlotação.
A capacidade total da instituição é para 92 recuperandos, 42 no regime fechado, 30 no regime semiaberto e 20 no regime aberto. O espaço para funcionamento do regime aberto encontra-se em construção. Para a construção do prédio do regime semiaberto, a Apac tem convênio com o governo do Estado no valor de R$ 250 mil. “Estamos aguardando a liberação do Paranacidades para iniciar as obras”, relata Silva.
O prefeito em exercício Ilsinho conheceu as dependências do sistema e acompanhou as atividades dos recuperandos da unidade. “É uma obra que o Município e o Estado fizeram de tudo para viabilizar”, observou.
O delegado Aldair de Oliveira destacou a importância da unidade para a recuperação dos apenados. “Nós sabemos que o sistema penitenciário brasileiro é uma fábrica de reincidentes. As pessoas que saem do presídio, em regra, voltam para o mundo do crime, e o sistema Apac busca quebrar esse paradigma”.
SISTEMA APAC
Ao contrário de grande parte dos estabelecimentos de execução penal existentes, a unidade que está sendo implantada em Ivaiporã vai proporcionar aos presos um atendimento diferenciado, por meio de um trabalho permanente de profissionais de diversas áreas, além de um constante aprendizado proporcionado pelo trabalho e pelo estudo dentro do presídio.
Chamado de recuperando – e não condenado, quem cumpre pena numa Apac levanta às 6 horas, arruma a cama (ninguém dorme no chão), limpa a cela - onde normalmente dormem seis recuperandos-, que conta com banheiro higienizado, chuveiro e privada, como previsto no Artigo 88 da Lei de Execução Penal.
Na Apac, os recuperandos circulam livremente durante o dia pela unidade prisional e, à noite, retornam para suas celas. Eles usam crachá como o nome, não utilizam algemas, dispõem de livros e fazem a própria refeição, que é consumida com garfos, facas e colheres.