A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar, na sessão desta terça-feira (4), alterações na Lei de Impeachment para incluir uma previsão de crime de responsabilidade por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O tema é caro ao presidente Jair Bolsonaro e a parlamentares de sua base, como Bia Kicis (PSl-DF), que preside a comissão. O PL 4754/2016 tem como relatora a deputada Chris Tonietto (PSL-RJ), também da base de apoio do governo, e deve ser analisado em sessão que começa às 13h.
O texto, apresentado em 2016, altera a Lei de 1950 que regulamenta o processo, e que serviu de base para as destituições de Fernando Collor e Dilma Rousseff. O PL, de autoria de Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) e de outros 22 parlamentares, inclui “usurpar competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo” como crime de responsabilidade passível de impeachment de ministros da corte. O gatilho também valeria para ministros de outros tribunais superiores, e juízes de instâncias inferiores.
Este projeto é analisado dentro da CCJ desde 2016, com diversos relatores e sendo seguidamente retirado de pauta e arquivado. O seu primeiro relator foi o hoje senador Marcos Rogério (DEM-RO); o texto foi assinado por deputados como Eliziane Gama (hoje senadora pelo Cidadania do Maranhão) e pelo ex-deputado Bruno Covas (PSDB-SP), hoje prefeito de São Paulo.