Uma operação realizada em todo Parana pela Receita Estadual aplicou R$ 4,2 milhões em multas em Jandaia do Sul. Os autos foram lavrados por venda irregular de etanol sem documentação fiscal.
No município, cerca de 3,7 milhões de litros de etanol foram identificados sendo comercializados de forma ilegal. Ao todo, foram lavrados 15 autos de infração, que totalizaram R$ 4,2 milhões em multas, valor que corresponde a 22% das autuações em todo o estado, que somam, entre imposto, juros e multa, cerca de R$ 18,4 milhões e atingem transportadoras e proprietários dos veículos subcontratados para o transporte. O balanço da operação foi divulgado ontem.
Em todo o Paraná, a Receita notificou 155 pessoas físicas e jurídicas para prestar esclarecimentos sobre a sonegação fiscal. Até o momento, foram lavrados 85 autos de infração, relativos a mais de 16 milhões de litros de etanol hidratado comercializados de forma irregular.
Órgão da Secretaria de Estado da Fazenda, a Receita está intensificando o combate à sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em vários setores, entre eles o de combustíveis. Nas últimas operações, o fisco paranaense identificou o transporte do combustível que deveria ir para as usinas de álcool seguindo diretamente para postos de combustíveis sem emissão de nota fiscal e sem pagamento do imposto devido. A fiscalização será intensificada para estimular a concorrência justa e combater a sonegação fiscal, diz o diretor da Receita Estadual, Luiz de Moraes Junior.
(ALINE ANDRADE)