Após o término do recesso parlamentar que teve início em dezembro de 2018 e sob o comando de uma nova Mesa Executiva, a Câmara de Apucarana retoma amanhã, às 16 horas, as sessões ordinárias. O presidente da Casa, Luciano Augusto Molina Ferreira (Rede), que cumpre o seu segundo mandato como vereador, deverá comandar, já na reabertura dos trabalhos, a eleição das Comissões Permanentes e Especiais de Avaliação e de Loteamento para o exercício de 2019. As comissões foram dissolvidas no final do ano passado.
As Comissões Permanentes da Câmara de Apucarana - Justiça, Legislação e Redação; Finanças, Economia e Orçamento; Obras e Serviços Públicos, Transporte, Urbanismo e Habitação; Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social; Ecologia e Proteção ao Meio Ambiente, Fauna e Flora; Agricultura, Industria, Comércio e Turismo; Segurança Pública, Direitos Humanos e Ordem Pública – e Especiais de Avaliação (Lei 17/91) e de Loteamento (Lei 49/99) - são responsáveis pela elaboração dos pareceres em relação aos projetos de lei que tramitam no Legislativo. Antes de chegarem ao plenário, os projetos passam pelas comissões. Os vereadores desenvolvem um trabalho que vai garantir a transparência na análise dos projetos, antes da votação final.
Pelo Regimento Interno, nenhum vereador pode participar de mais do que cinco comissões. As composições são feitas obedecendo-se à representatividade dos partidos políticos.
Nas próximas sessões ordinárias entrarão em pauta projetos de lei do Executivo e Legislativo para apreciação e votação dos vereadores, bem como requerimentos, Moções, Títulos de Cidadania Honorária, Projetos de Decreto Legislativo, entre outros.
Na sessão desta segunda-feira, no entanto, não haverá ordem do dia, por conta da eleição das comissões.