Considerada uma das “leis imorais” do País pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, a norma que garante aposentadoria especial para deputados e ex-deputados ganhou o apoio do governo na Justiça. A Advocacia Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário à ação de Janot contra o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSS), que favorece a aposentadoria dos atuais e de ex-integrantes da Câmara. A manifestação ocorre no momento em que o governo busca angariar votos para os seus dois maiores desafios no Legislativo: barrar o andamento da mais nova denúncia criminal contra o presidente Michel Temer (PMDB) e para aprovar a reforma da Previdência, que reduz direitos dos brasileiros. Em parecer enviado ao STF, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, defende a manutenção das regras atuais para os congressistas.
Atraso A sessão ordinária da Câmara de Apucarana, realizada ontem à tarde, teve um atraso de 50 minutos. Marcada para as 16 horas, só teve início às 16h50. Antes da sessão um grupo de vereadores passou longo período reunido no gabinete municipal com o prefeito Beto Preto (PSD), que explicou-lhes alguns projetos enviados em regime de urgência.
Extraordinárias Dois projetos encaminhados em regime de urgência entraram na pauta de votação ainda ontem, após requerimento apresentado pela Mesa Executiva da Câmara ser aprovado em plenário. Outros projetos serão votados em sessões extraordinárias hoje, amanhã e sexta-feira com início previsto para as 16 horas.
Contas Antes da sessão, o presidente da Câmara de Apucarana, Mauro Bertoli (DEM), fez uma prestação de contas do último quadrimestre. De acordo com o relatório, o Legislativo encerrou o quadrimestre, no dia 31 de agosto deste ano, com um saldo em caixa de R$ 1,6 milhão, contra R$ 1,1 milhão registrado no dia 30 de abril, ou seja, R$ 500 mil a mais.
Indígenas I O índio Kauê Taiguara, representante do Instituto Tupy, usou da tribuna da Câmara de Apucarana na sessão de ontem. Ele foi divulgar um seminário regional que acontecerá em Apucarana nos dias 23 e 24 de novembro, para discutir a situação dos indígenas que vivem nas cidades na condição de “moradores de rua”.
Indígenas II O seminário sobre a situação dos indígenas de aglomerados urbanos será realizado no anfiteatro da Unespar/Fecea, com a presença de representantes da Funai, universidades, prefeituras e de entidades sociais. O objetivo é debater problemas e buscar soluções que possam promover a integração social dos indígenas com a comunidade.
Pelo rádio A Câmara de Vereadores de Arapongas abriu licitação por meio de pregão para contratação de uma emissora de rádio AM para transmissão das sessões ordinárias do Legislativo, que acontecem todas as segundas-feiras às 20 horas. De acordo com processo, as emissoras interessadas deverão levar as propostas até às 14 horas do dia 5 de outubro.
Desaprovadas O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) desaprovou as contas de 2015 do Fundo de Previdência Municipal de Rio Branco do Ivaí, sob responsabilidade na época de Edineia Aparecida Ferreira (período de 1º de janeiro a 30 de novembro) e Jason Desplanches (de 1º a 31 de dezembro).
Motivos Segundo o TCE-PR, os motivos para desaprovação das contas do Fundo de Previdência de Rio Branco do Ivaí foram divergências entre os saldos do balanço patrimonial e os alimentados no Sistema de Informações Municipais-Acompanhamento (SIM-AM)) e falta de encaminhamento do laudo atuarial.
Multas Em função da desaprovação das contas, o ex-gestores do Fundo Municipal de Previdência de Rio Branco do Ivaí foram punidos com multas por parte do TCE-PR. Para Edineia Ferreira foi aplicada multa no valor de R$ 3.980,34 e a Jason Desplanches o valor de R$ 7.960,68, que também atrasou o envio das contas.
Cir pré-candidato O vice-prefeito de Jandaia do Sul, Valdecir Albieri (PDT), o Cir Albieri, tem intenção de disputar uma vaga de deputado estadual nas eleições do ano que vem. No entanto, é possível que concorra por um outro partido que esteja ligado ao pré-candidato ao governo do Estado, Ratinho Júnior (PSD). A troca de sigla poderá ocorrer em abril.
Vapt Vupt
O prefeito de Rosário do Ivaí, Ilton Kuroda (PSC), foi recebido ontem pelo chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni.
Segundo Ilton Kuroda e o deputado Reichembach (PSC), reunião com Valdir Rossoni foi bastante produtiva.
A defesa do ex-presidente Lula apresentou a Sérgio Moro recibos de aluguel de apartamento em São Bernardo do Campo.
O apartamento, vizinho ao de Lula, faz parte de suposto pagamento de propina da Odebrecht ao ex-presidente.