Os 35 partidos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) receberam R$ 62,9 milhões em duodécimos do Fundo Partidário relativos a janeiro de 2018. O Partido dos Trabalhadores (PT) obteve R$ 8,4 milhões, o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) recebeu R$ 7,1 milhões e o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (agora MDB) obteve R$ 6,9 milhões. A Lei Orçamentária Anual de 2018 prevê a distribuição de R$ 888.735.090 de recursos do Fundo Partidário às legendas políticas com registro no TSE. Serão distribuídos R$ 780,3 milhões aos partidos na forma de dotações orçamentárias da União (duodécimos orçamentários) e mais R$ 108,3 milhões a título de multas e penalidades aplicadas nos termos do Código Eleitoral. Os recursos do Fundo Partidário estão dentro da previsão orçamentária da União aprovada pelo Congresso Nacional.
Em Arapongas O governador Beto Richa (PSDB) estará em Arapongas neste sábado. Às 10 horas, na Prefeitura, ele vai assinar decreto que autoriza o início dos procedimentos visando a construção do contorno leste da BR-369, obra orçada em R$ 120 milhões. O governador será recebido pelo prefeito Sérgio Onofre da Silva (PSC), vice Jair Milani (PP) e demais autoridades.
Fora do cargo Cinco secretários do Governo Beto Richa confirmaram à rádio CBN Curitiba que vão deixar os cargos antes do período eleitoral. Valdir Rossoni (PSDB), da Casa Civil; Michele Caputo Neto (PSDB); da Saúde; Artagão Júnior (PSB), da Justiça; e Douglas Fabrício (PPS), do Esporte; além de Marcos Traad (PSDB), diretor-geral do do Detran-Pr.
Pré-candidatos Secretários e assessores diretos do governo do Estado interessados em concorrer aos cargos eletivos nas eleições deste ano devem pedir exoneração de suas funções até o dia 7 de abril, prazo estipulado pela Justiça Eleitoral. Valdir Rossoni afirmou que deixa o governo em 31 de março e que volta a Brasília para completar o mandado de deputado federal.
Sondados Outros dois secretários, Norberto Ortigara, da Agricultura, e José Richa Filho, da Infraestrutura e Logística, afirmam que têm sido sondados, mas que ainda não decidiram se vão se candidatar. O cenário político no Paraná depende em grande parte da definição do governador Beto Richa sobre sua saída ou não do cargo para tentar uma das duas vagas no Senado Federal.
Manoel Ribas A prefeita de Manoel Ribas, Bete Camilo (PR), comemorou ontem a assinatura de contrato com a empreiteira Técnica Liboy Construções, de Curitiba, para revitalização do acesso principal à cidade. Os investimentos são de R$ 2,5 milhões do governo federal. A empreiteira anterior abandonou as obras no seu começo.
Veículo O deputado estadual Repórter Cobra (PSD) conseguiu R$ 50 mil junto ao Estado para compra de um veículo novo para a Prefeitura de São Pedro do Ivaí. O anúncio foi feito pelo parlamentar, anteontem, ao receber em seu gabinete o vice-prefeito José Batista Messias Filho, o Zé da Horta, e o vereador Newton Kajimura.
Retorno A Câmara de Vereadores de Jandaia do Sul retomou na última segunda-feira as sessões ordinárias após o recesso parlamentar. No entanto, ainda no recesso os vereadores definiram a composição das comissões permanentes para o decorrer deste ano. São as comissões que opinam sobre os projetos antes de irem a plenário.
Ministro Diante das críticas à criação de mais um ministério, gerando mais despesas em tempos de crise fiscal, o presidente Michel Temer avalia apenas nomear um ministro extraordinário da Segurança Pública. Com isso, não seria criada uma nova estrutura ministerial. Além disso, a nomeação seria feita por decreto, não sendo necessária a edição de medida provisória ou projeto de lei, para criar um novo ministério.
Críticas Nos últimos dias, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira, têm feito críticas à forma como o Ministério da Segurança Pública poderia ser criado. Maia disse, inclusive, ser a favor de redução de ministérios, não de criação de novos. Eunício afirmou que, se o governo optar pela criação, que seja por meio de projeto de lei e não medida provisória.
Previdência A retirada da reforma da Previdência da pauta do Congresso, graças à intervenção federal decretada pelo presidente Michel Temer no Rio de Janeiro, deverá custar R$ 14 bilhões a outras áreas na proposta de orçamento da União para 2019. É o que afirma o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. Esta era a economia de despesas prevista para 2019.
Vapt Vupt
Prefeituras deverão receber em março os recursos do programa Apoio Financeiro aos Municípios (AFM).
A média de repasses do AFM para municípios de pequeno porte deverá ser de R$182 mil.
A última semana de fevereiro será de prestações de contas da prefeituras e câmaras de vereadores.
As prestações de contas referem-se ao último quadrimestre financeiro do ano passado.