O juiz da 179ª Zona Eleitoral da Comarca de Apucarana, José Roberto Silvério, convocou audiência pública para hoje, às 18 horas, no Salão do Tribunal do Júri do Fórum Desembargador Clotário Portugal. O objetivo é avaliar a Resolução 23.520/2017, datada de 1º de junho deste ano, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que abre possibilidade de extinção de zonas eleitorais em todo o País.
Segundo o juiz, se não houver mobilização da comunidade, a Comarca de Apucarana corre o risco de perder mais uma zona eleitoral, uma vez que já perdeu a 150ª, que foi remanejada em agosto de 2013 para Santa Fé.
Para esta audiência estão sendo convidados prefeitos e vereadores dos três municípios pertencentes à Comarca eleitoral, ou sejam, Apucarana, Cambira e Novo Itacolomi, bem como promotores de Justiça, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Subseção de Apucarana), do Observatório Social e de segmentos organizados da sociedade. Também participam demais juízes da Comarca.
De acordo com o juiz José Roberto Silvério, a resolução do TSE, assinada pelo presidente do órgão, ministro Gilmar Mendes, estabelece diretrizes para extinção e remanejamento de zonas eleitorais no interior dos Estados. A intenção do TSE é reduzir zonas eleitorais em todo o País e com isso reduzir também os custos de funcionamento da Justiça Eleitoral nas comarcas.
No Paraná, são muitas as zonas eleitorais que poderão ser extintas e remanejadas. Mas antes que isso ocorra, conforme o juiz, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, pediu aos juízes eleitorais que façam audiências em suas comarcas para avaliar a situação de suas zonas eleitorais. O resultado das audiências constará em ata e será enviado ao TRE-PR, servindo de base para avaliação do TSE.
Na Comarca de Apucarana funcionam duas zonas eleitorais, a 28ª, que é a mais antiga, e a 179ª. A 28ª abriga hoje 30.319 eleitores de Apucarana, enquanto a 179ª é integrada por 81.460 eleitores de Apucarana, Cambira e Novo Itacolomi, somando um total de 111.779 eleitores na Comarca. Se Apucarana entrar nesta degola, poderá perder a 28ª, que tem menos eleitores, a qual se juntaria à 179ª. Em outras comarcas poderão ocorrer remanejamentos de uma para outra vizinha, o que não é bom nem para a Justiça Eleitoral e nem para os eleitores.
Dr. José Roberto Silvério observa que em comarcas que podem ficar sem nenhuma zona eleitoral essas não terão juízes atuando. Vão funcionar apenas postos de atendimento ao eleitor. “Isso é ruim, porque enfraquece o trabalho da Justiça Eleitoral. Hoje os trabalhos da Justiça Eleitoral são dinâmicos e funcionam muito bem. Com menos juízes e menos zonas eleitorais, este trabalho pode ficar comprometido”, avalia.
A Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) já entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de liminar suspendendo esta resolução do TSE.