A destinação correta de 115 mil lâmpadas fluorescentes, uma situação que se arrasta há quase dez anos, pode estar perto de uma solução. Nesta semana, duas medidas simultâneas aumentaram a pressão para que as fabricantes executem a logística reversa. O Ministério Público e o município pedem o cumprimento da liminar concedida pela Justiça em 2014 e que concedeu prazo de 30 dias para a retirada do material estocado na Cooperativa de Catadores de Material Reciclável de Apucarana (Cocap).
A 2ª promotoria de Justiça da Comarca de Apucarana solicitou ontem o prosseguimento da ação, com a intimação dos requeridos para que seja cumprida a decisão liminar. A solicitação foi feita pelo Ministério Público, pois os dois recursos mantidos pela Associação Brasileira de Importadores de Produtos de Iluminação (Abilumi) e pela Associação Brasileira da Indústria de Iluminação (Abilux) foram negados pela Justiça.
Para evitar o cumprimento da liminar, a Abilumi e Abilux ingressaram com uma série de recursos. “Os mais recentes foram um recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF) e um agravo em recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Como ambos foram negados, o Ministério Público está solicitando o cumprimento da liminar, com o recolhimento das lâmpadas irregularmente recolhidas e armazenadas no barracão da Cocap”, explica Terence Penharbel, assessor jurídico da Prefeitura de Apucarana.
O prefeito de Apucarana, Junior da Femac, lamenta os diversos recursos impetrados pelas associações. “Desde setembro de 2014, quando o Município passou a ser, junto como Ministério Público, parte interessada desta ação, estamos lutando para que a determinação judicial seja cumprida. Agora, esperamos que tenham fim os recursos e que finalmente Apucarana possa ficar livre deste passivo ambiental”, frisa Junior.
O prefeito acrescenta que a disputa judicial iniciou em 2014, mas o material está estocado na Cocap há cerca de 10 anos. O prefeito lembra que em 2018 foi solicitada uma perícia que contabilizou 114.936 lâmpadas fluorescentes estocadas irregularmente. “Foi um trabalho minucioso e exaustivo realizado pela perícia, identificando marcas e modelos dos produtos. Desde então, o material está devidamente separado e já amarrado em feixes para o transporte”, observa.
Antes mesmo da representação do Ministério Público, a Procuradoria Jurídica do Município já havia, na semana passada, notificado extrajudicialmente a Abilumi e Abilux. “Solicitamos o recolhimento de todas as lâmpadas fluorescentes pós-consumo coletadas pelo poder público, dentro do prazo de 30 dias contados a partir da notificação, em conformidade com a Política Nacional do Meio Ambiente e com os critérios da logística reversa”, afirma Paulo Sérgio Vital, procurador jurídico do município.
Notificações extrajudiciais
De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente, Sérgio Bobig, a estratégia das notificações extrajudiciais foi definida no final de abril, durante reunião do “R-20”, que reúne representantes de municípios e consórcios intermunicipais para a gestão associada da política nacional de resíduos sólidos.
Até 15 de junho, os municípios paranaenses deverão enviar notificações extrajudiciais para a Abilumi e Abilux, solicitando que façam a logística reversa das lâmpadas fluorescentes estocadas pelas administrações municipais de todo o Estado. “É uma iniciativa que conta com o apoio do governo do Estado, visando pressionar os fabricantes a cumprirem a logística reversa”, frisa Bobig, informando que mais de 120 municípios já notificaram as associações.