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TCE-PR eleva multas

Editoria de Política

| Edição de 16 de janeiro de 2017 | Atualizado em 25 de janeiro de 2022

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O valor de pagamento das multas administrativas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) em função de irregularidades cometidas por gestores públicos a partir de 2014 aumentou em janeiro. O acréscimo deve-se à alteração do valor da Unidade Padrão Fiscal do Paraná (UPF-PR), de R$ 94,80, em dezembro de 2016, para R$ 94,97, neste mês. Com isso, os valores das sanções passaram a ser de R$ 949,70; R$ 1.899,40; R$ 2.849,10; R$ 3.798,80 e R$ 4.748,50, de acordo com a irregularidade. A atualização da UPF-PR, que era anual, passou a ter periodicidade mensal, em função do Decreto Estadual nº 3.337, do dia 20 de janeiro de 2016. A norma determinou a correção mensal da UPF-PR e do Fator de Conversão e Atualização (FCA) dos créditos estaduais.

Acertos internos O presidente da Câmara de Vereadores de Apucarana, Mauro Bertoli (DEM), pretende finalizar nesta semana os acertos administrativos internos do Legislativo referentes à contratação de assessores para os gabinetes, regularização de férias dos servidores e outros assuntos técnicos visando por a Casa em ordem.

Sessão Através de projeto de iniciativa do próprio Mauro Bertoli, a Câmara de Apucarana alterou o dia de realização das sessões ordinárias, antecipando de terça para segunda-feira, às 20 horas. Desta forma, a primeira sessão ordinária após o recesso parlamentar, que termina no dia 30 de janeiro, será realizada no dia 6 de fevereiro.

Na Capital Prefeitos do Vale do Ivaí seguiram todos para Curitiba, ontem, onde foram prestigiar no Palácio Iguaçu, na parte da tarde, a solenidade em que o governador Beto Richa (PSDB) anunciou a distribuição aos municípios de R$ 400 milhões da cota extra do ICMS. A maioria chegou ainda pela manhã para visitas as secretarias de governo.

De volta ao rádio Depois de oito anos consecutivos de mandato, o ex-prefeito de Faxinal, Adilson Silva Lino (PDT), retomou ontem suas atividades como locutor da Rádio Club de Faxinal. Seu programa, que começa às 7 horas da manhã, traz assuntos nas áreas de política, polícia e entretenimento, além de musical variado.

Sem trégua A prefeita reeleita de Ortigueira, Lurdes Banach (PPS), tomou posse no dia 1º de janeiro, porém não deu trégua às obras que vêm sendo executadas no município. Nas duas primeiras semanas do ano, por exemplo, ela intensificou o trabalho de revitalização ambiental da área ao redor do lago existente na entrada da cidade.
Amusep O prefeito reeleito de Floraí, Fausto Eduardo Herradon (PSDB), é o novo presidente da Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (Amusep), região polarizada por Maringá. Ele concorreu com chapa única de consenso. O prefeito de São Jorge do Ivaí, André Bovo (PP), também era pré-candidato, porém desistiu.

1ª prefeita Pela primeira vez na história política, a Prefeitura de Ponta Grossa, na região dos Campos Gerais do Paraná, passa a ser administrada por uma mulher. A vice-prefeita Elizabeth Schimidt (PSB) assume temporariamente o comando da administração municipal. Ele vai dirigir os destinos da cidade de hoje até 31 de janeiro.

Viagem A vice-prefeita Elizabeth Schimidt está assumindo o comando da Prefeitura de Ponta Grossa porque o prefeito Marcelo Rangel (PPS) fará uma viagem ao exterior. Ontem à tarde, no entanto, a prefeita interina já esteve em Curitiba, no gabinete do governador Beto Richa (PSDB), para receber R$ 17 milhões da cota extra do ICMS para o município.

Pneus de sobra O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou irregular despesa feita em 2014 pelo ex-prefeito de Rio Bonito do Iguaçu, no Sudoeste do Estado, Írio Onélio de Rosso. O problema é que ele comprou naquele ano 887 pneus para abastecer uma frota municipal composta por apenas 146 veículos. 

Bloqueio de FPM Um total de 202 municípios brasileiros poderá ter o repasse do próximo dia 20 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado pela Receita Federal, por possuírem irregularidades. O bloqueio ocorre por atrasos no pagamento das guias do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Vapt Vupt

Com recursos extras, pequenos municípios têm aumentado suas receitas nos últimos meses.          
Depois do recurso extra de FPM, de impostos e multas da repatriação, ontem receberam extra de ICMS.        
Mesmo com tantos recursos extras entrando no caixa, tem prefeitura ainda em situação difícil.        
A Amuvi espera casa cheia na reunião de posse de sua nova diretoria que acontece hoje em Apucarana.