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Verba para precatórios

Da Redação

| Edição de 02 de dezembro de 2016 | Atualizado em 25 de janeiro de 2022

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A Câmara de Apucarana realizou ontem a primeira sessão extraordinária para votação de projetos de lei encaminhados pelo Executivo em regime de urgência. São projetos que pedem autorização para abertura de créditos adicionais suplementares, além de um projeto de lei do vereador José Airton Deco de Araújo (PR), que torna de utilidade pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Centro de Educação Infantil Alice Pereira de Araújo, do Conjunto Habitacional Sumatra I. Entre esses projetos, o Legislativo aprovou o que autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 500 mil. Este dinheiro será destinado ao pagamento de precatórios que já estão na ordem de quitação neste ano. Outro projeto, no valor de R$ 220 mil, destina-se à aquisição de dois imóveis para ampliação da Escola Municipal Juiz Luiz Fernando de Araújo Pereira, do Núcleo Dom Romeu Alberti.

Urgência O vereador Deco fez questão de justificar por que seu projeto tornando de utilidade pública a associação de pais e mestres do CMEI do Sumatra I foi colocado em regime de urgência. Segundo ele, este foi um pedido da diretora da escola para que a unidade possa garantir repasse de recursos públicos já no próximo ano para manutenção de suas atividades afins.

Orçamento A Câmara de Vereadores de Arapongas aprovou em primeira discussão, na última terça-feira, projeto de lei do Executivo que estima receita e fixa as despesas do Município para o exercício de 2017. O projeto estima uma receita inicial de R$ 344.319.753,00. O orçamento deste ano que está encerrando foi de R$ 304.959.705,00. Portando, o de 2017 é 12,9% maior.

Emendas O projeto de lei orçamentária enviado pelo Executivo à Câmara de Arapongas recebeu duas emendas da vereadora Margareth Pimpão Giocondo (PSD). Uma permite ao futuro prefeito Sérgio Onofre da Silva (PSC) fazer um remanejamento de verbas de até 20%, enquanto o projeto original estabelecia 10%. Outra emenda remaneja de outras áreas R$ 4 milhões para o setor de obras.

Amuvi em Foz No segundo dia de encontro de prefeitos, ontem, em Foz do Iguaçu, as articulações para a disputa da presidência da Associação dos Municípios do Vale do Ivaí (Amuvi) correram soltas. Os candidatos Beto Preto (PSD), de Apucarana; Fabio Hidek (PSC), de São João do Ivaí; e Miguel Amaral (PSDB), de Ivaiporã, assediaram prefeitos por apoio.

Candidaturas Com a adesão de treze prefeitos, Beto Preto estaria em vantagem, mas segue buscando consenso com demais candidatos à presidência da Amuvi. Nas conversas mantidas com os colegas, Beto Preto tem frisado que a prioridade será o apoio irrestrito aos pequenos municípios. Mas até ontem estavam mantidas as candidaturas de Amaral e Hidek.

Chapa Ainda em Foz do Iguaçu, Beto Preto se reuniu com vários prefeitos e já encaminhou a composição da chapa que será apresentada para a disputa. Segundo ele, o diálogo continua aberto e existe a possibilidade de mudanças na chapa, abrindo espaço para um consenso. A eleição na Amuvi está marcada para o dia 6 de dezembro, em Cambira.

Homenagem O ex-deputado federal e atual presidente da Cohapar, Abelardo Lupion, foi cumprimentado ontem, em Foz, por ministros, secretários, deputados e prefeitos. Na quarta-feira, no plenário da Câmara Federal, Lupion recebeu a “Medalha do Mérito Legislativo” pelos trabalhos realizados em seis mandatos consecutivos, durante vinte e quatro anos.

Reconhecimento O prefeito Beto Preto fez questão de abraçar Abelardo Lupion e cumprimentá-lo pela honraria recebida do presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia. “Abelardo é um amigo especial de Apucarana e de todo o Vale do Ivaí e merece o nosso reconhecimento”, destacou Beto Preto, lembrando ainda que outro deputado, Aldo Rebelo, recebeu a medalha.

Gastos O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) está disponibilizando no seu site (www.tce.pr.go.br) informações aos cidadãos sobre quantos foram os gastos de prefeitos, vereadores e servidores no mês passado com diárias e viagens. Também informa as despesas da frota municipal com combustíveis. O Portal Informação para Todos (PIT) traz dados das 399 cidades.

Transparência Segundo o presidente do TCE-PR, Ivan Bonilha, o objetivo do PIT é ampliar a transparência e fortalecer o controle social sobre o gasto público, atendendo o que preconiza a Lei de Acesso à Informação. “Estamos colocando à disposição do cidadão um volume gigantesco de informações da administração municipal”, diz.

Vapt Vupt

Prefeitos eleitos que foram participar de encontro do Foz do Iguaçu retornam hoje às suas cidades.
No retorno de Foz do Iguaçu, alguns prefeitos eleitos ainda terão que tratar da transição de governo.
Em municípios onde a rivalidade política é grande, já é certo que não haverá processo de transição.
A Câmara de Apucarana deverá realizar muitas sessões extraordinárias até final de dezembro.