OPINIÃO

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Acompanhar destino das verbas é papel dos cidadãos

Da Redação

| Edição de 21 de janeiro de 2020 | Atualizado em 25 de janeiro de 2022

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Não há como negar a importância do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para as contas dos municípios. O tributo é uma das principais fontes de receitas dos cofres municipais de todo o Brasil e, obviamente, não é diferente no Vale do Ivaí e região. Esta importância acontece por conta das características de destinação do recurso, visto que a maior parte é livre. Por isso, é importante que a população esteja atenta e saiba cobrar de seus governantes a aplicação correta destas verbas.
De acordo com a reportagem publicada na edição do último domingo (19) da Tribuna, o IPVA deve render aos cofres dos cinco principais municípios da região um montante de R$ 49,4 milhões. De acordo com as administrações municipais, esta é uma das principais fontes de arrecadação das cidades, sendo de vital importância para o fluxo de caixa e também para os investimentos.
O IPVA é um imposto estadual, ou seja, cada estado é responsável pela cobrança do tributo e, posteriormente, pelo repasse aos municípios. De todos os pagamentos, os estados ficam com 50% dos valores arrecadados. Os outros 50% são destinados aos municípios onde os veículos são registrados, conforme previsão existente na Constituição Federal. Por isso é essencial, ao adquirir um veículo novo ou usado, fazer o registro do mesmo na cidade em que o condutor mora. Deste dinheiro que vai para os cofres municipais, 25% precisa ir necessariamente para a Educação; 15% para a Saúde e 60% são recursos livres.
Por se tratar de uma verba repassada para os municípios diariamente, o IPVA é importante para o fluxo de caixa das prefeituras. Como a maior parte é composta por recursos livres, este também é um recurso importante para o pagamento da folha salarial e para obras e investimentos. Por isso, é preciso que os munícipes fiquem atentos à destinação do dinheiro. Os Portais da Transparência são ferramentas importantes e acessíveis a qualquer cidadão. Pagar impostos é obrigação, mas não basta para as pessoas exercerem a cidadania: é preciso também acompanhar o destino do dinheiro.