A reforma trabalhista, aprovada na terça-feira à noite em sessão tumultuada no Senado, representa um avanço histórico no país. Apesar dos protestos de alguns setores, com base mais em disputas político-partidárias, as mudanças na legislação vão proporcionar liberdade de negociação entre patrões e empregados, além de garantir a geração de mais empregos. O projeto de lei, que deve ser sancionado ainda hoje pelo presidente Michel Temer (PMDB), representa um passo para o futuro, visando a recuperação econômica.
As leis trabalhistas atuais estão ultrapassadas. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) entrou em vigor em 1943. Os tempos são outros e a legislação não acompanhou a mudança de perfil da indústria, dos trabalhadores e da própria sociedade. O maior pecado da CLT, sem dúvida, é a inflexibilidade. A nova legislação aprovada na terça-feira à noite acaba com esse paternalismo, abrindo possibilidades de uma negociação mais ampla entre patrões e empregados.
Os direitos fundamentais dos trabalhadores não foram alterados. O texto define uma lista de pontos da CLT que não podem ser retirados ou mudados por convenção coletiva: não podem ser alteradas normas de saúde, segurança e higiene do trabalho; não podem mexer também no pagamento do FGTS, 13º salário, seguro-desemprego e salário-família, que são benefícios previdenciários; e ficam de fora da reforma ainda o pagamento do adicional por hora extra, licença-maternidade de 120 dias e aviso prévio proporcional ao tempo de serviço.
No entanto, a legislação criará novas relações de trabalho, mais adequadas à realidade, atendendo as demandas atuais do mercado de trabalho. Um dos pontos centrais da reforma é que os acordos coletivos de trabalho definidos entre as empresas e os representantes dos trabalhadores poderão se sobrepor às leis trabalhistas definidas na CLT. Há também flexibilidade nas férias, horários de almoço e na jornada de trabalho.
As mudanças nas regras trabalhistas vão garantir maior produtividade e mais empregos no país. Além disso, irão desafogar o Judiciário, que recebe 4 milhões de ações trabalhistas por ano. Com isso, haverá mais segurança jurídica para que os empresários voltem a gerar empregos.
As críticas carecem de argumentação. O protesto das senadoras na Mesa do Senado foi patético, ao impedir a votação de um projeto de lei do Executivo. A modernização das leis trabalhistas já deveria ter ocorrido há bastante tempo. É algo fundamental para a retomada do crescimento econômico no país.