A Câmara de Vereadores de Apucarana aprovou ontem, em duas sessões extraordinárias, projeto de resolução da Mesa Diretora que cria a Procuradoria da Mulher no âmbito do Legislativo Municipal. A proposta, sugerida pela vereadora Jossuela Pinheiro (PROS), visa disponibilizar um instrumento de defesa dos direitos da mulher e de combate a todo tipo de violência e discriminação.
Na primeira votação esteve presente a representante da Defensoria Pública da Comarca de Apucarana, Renata Duarte, que fez uma explanação sobre o papel e os objetivos das procuradorias das mulheres que estão sendo criadas no Paraná, através de parceria entre os legislativos municipais e a Defensoria Pública do Paraná. A de Apucarana é a 25ª a ser criada no Estado.
De acordo com Renata Duarte, a Procuradoria da Mulher é um projeto muito importante para a sociedade apucaranense e, em especial, para todas as mulheres do município. Isto porque corresponde à criação de mais um órgão da rede de proteção às mulheres, com o objetivo de incluir as mulheres em diversos espaços institucionais, de construir efetivas políticas públicas em defesa das mulheres e de garantir a aplicação da legislação que existe desde o âmbito internacional. Entre esses instrumentos legais ela cita a convenção sobre eliminação de todas as formas de discriminação da mulher de 1979, a Convenção Interamericana de Belém de 1994 para punir e erradicar a violência contra a mulher e a Lei Maria da Penha.
A Procuradoria da Mulher de Apucarana será presidida pela vereadora Jossuela Pinheiro, com a participação de outras mulheres que atuam no Legislativo. O trabalho será realizado em parceria com a Defensoria Pública, a Secretaria Municipal da Mulher e outros organismos públicos. Segundo Jossuela, “é preciso colocar Apucarana no mapa do legislativo estadual de atendimento e de atividades em defesa da mulher”.
Ainda ontem, a Câmara de Apucarana realizou a sessão ordinária, quando foram discujtidas várias matérias do Executivo e do Legislativo. Entre elas, destaca-se oprojeto do Executivo que reduz em 70% as taxas cobradas de permisionários de espaços públicos municipais.