Opinião

Apucarana dá exemplo ao incentivar compras públicas

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A Prefeitura de Apucarana, em parceria com Sebrae, Acia e outras entidades representativas, está incentivando a participação de empresas locais nos processos de licitação do município. A iniciativa, chamada “Programa Compras Apucarana”, visa mudar um cenário onde as chamadas compras públicas estão longe de ser uma prioridade para os empresários locais.
Estimativa feita pela administração municipal aponta que as empresas locais representam apenas 20% dos contratos de compras e serviços do executivo. Apenas a Prefeitura de Apucarana movimenta R$ 250 milhões por ano em licitações. Dinheiro que poderia circular na cidade, mas vai para outras regiões.
Um exemplo sintomático é o fornecimento de uniformes escolares para rede municipal. Apesar de Apucarana ser reconhecidamente um polo de confecções, o último contrato foi vencido por uma empresa de Paiçandu.
O incentivo ‘as chamadas compras públicas está longe de ser algo inédito. Diversos municípios realizam ações na área, principalmente através de capacitação de empresários e eventos para chamar atenção para o tema.
Apucarana, entretanto, foi além. O incentivo tem base legal. De iniciativa do Executivo, a Lei Municipal 101/2019 concede tratamento diferenciado e simplificado para as empresas locais.
Entre os incentivos está a preferência na contratação de uma empresa local até o limite de 10% do melhor preço válido, a possibilidade de realização de processos licitatórios destinados exclusivamente à participação de pequenas e microempresas e a previsão em caso de subcontratação de parte dos serviços, de preferência de terceirização a empresas sediadas em Apucarana. 
A lei é um marco na construção de uma política pública de valorização do empresariado local na administração pública. Incentivar a participação das empresas e também microempresas, que têm um tratamento especial na lei, não é apenas bom para a economia da cidade, que ganha em capital e empregos. O envolvimento do empresariado local nas engrenagens da administração também é fundamental para uma maior afinidade entre poder público e as demandas locais. Enfim, todos tem a ganhar.