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Apucarana define licitação do transporte hoje

CINDY SANTOS APUCARANA

| Edição de 23 de maio de 2019 | Atualizado em 25 de janeiro de 2022

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A Prefeitura de Apucarana deve definir hoje a empresa responsável pelo serviço de transporte coletivo no município pelos próximos 15 anos. O processo de licitação já havia sido suspenso outras três vezes por conta de contestações técnicas impetradas por empresas interessadas. Conforme o edital, a vencedora da concorrência pública tem até quatro meses para começar a operar no município. 

Os envelopes com as propostas das empresas interessadas em prestar o serviço serão abertos a partir das 9 horas, na sala de licitações da Prefeitura Municipal. O processo, como todas as demais licitações, tem transmissão ao vivo. De acordo com o superintendente de Segurança Trânsito e Transporte do Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana (Idepplan), Carlos Mendes, os interessados devem protocolar a documentação exigida que será analisada pela comissão responsável pela licitação. “A empresa deve preencher os requisitos exigidos no edital que inclui a comprovação da capacidade técnica para atuar em município com mais de 100 mil habitantes”, frisa. 
Segundo Mendes, a licitação ocorre na modalidade concorrência pública menor tarifa, sendo que o valor máximo imposto pelo edital para o início das atividades da concessionária é de R$3,40. Hoje, o preço cobrado pela Viação Apucarana LTDA, atual responsável pelo serviço, é de R$ 3,10. Contudo, o novo valor que será definido hoje só entrará em vigor após a validação do contrato. 
“O edital prevê até quatro meses para a nova empresa começar a funcionar, para que possa se estruturar no município. Acredito que o novo valor entre em vigor em até seis meses”, observa Mendes. 
O superintendente do Idepplan destaca a necessidade de uma licitação para o transporte coletivo a fim de estabelecer regras para melhorar a prestação do serviço. “Hoje não existe um contrato e sim uma permissão. E sem regras não há como cobrar qualidade no serviço. Com a licitação e o contrato, a empresa terá concessão para atuar durante 15 anos e terá que cumprir uma sucessão regras, que se forem descumpridas caberá multas e punições por parte do município que será o órgão fiscalizador”, assinala. 
A empresa vencedora da licitação de Apucarana vai operar o sistema pelo período de 15 anos, com estimativa de faturamento bruto anual na ordem de R$18,58 milhões ou um total de R$ 278,7 milhões ao longo de todo o contrato. O edital exige que a vencedora da concorrência pública realize melhorias no serviço, como a cobertura de todos os pontos de ônibus (atualmente são 700 no município), implantação do sistema temporal integral que permite a troca de veículo com apenas uma passagem, manutenção do terminal urbano, Wi-fi com internet em todos os veículos e frota com média 4 anos de uso, adaptada para deficientes físicos. Além disso o edital também exige o emplacamento por Apucarana para que o município arrecade o IPVA. Conforme o Idepplan, 15 mil pessoas usam o transporte público de Apucarana diariamente.

HISTÓRICO
A licitação do transporte público se arrasta desde 2012 com quatro editais publicados. O primeiro foi autorizado em dezembro de 2017 pelo então prefeito Beto Preto e divulgado em junho de 2018. Contestações técnicas impetradas por empresas interessadas levaram a suspensão e alterações no edital que foi republicado em outubro do ano passado e, novamente, em janeiro deste ano. 
A necessidade de uma licitação para o transporte coletivo de Apucarana, entretanto, é discutida desde 2005, quando uma lei federal exigiu que todos os municípios brasileiros estabelecessem contratos por concorrência pública. Uma licitação chegou a ser feita em 2012, mas foi suspensa por orientação do Ministério Público em meio a uma investigação de fraude.