Moradores do Conjunto Palmares, na região sul de Arapongas, convivem com um problema que já se arrasta há mais de 30 anos, desde a inauguração do bairro: a falta de escrituras dos imóveis. O problema, que envolve também um loteamento recente na mesma região da cidade, foi tema de discussão na Câmara.
Com um total de 248 lotes residenciais, o Jardim Palmares foi construído há mais de 30 anos pelo Governo estadual da época. No entanto, a área de mais de 53,5 mil m² de áreas até hoje ainda estão oficialmente em nome da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), que tem buscado regularizar a situação, com o apoio da prefeitura. “É um problema antigo, que a nossa equipe atual está buscando resolver de todas as formas possíveis”, afirma Jamil Burihan Júnior, chefe do escritório regional da Cohapar de Apucarana.
Ocorre que o residencial foi construído e entregue aos mutuários apesar de algumas documentações pendentes. “Encaminhamos um pedido para a sede da Cohapar, em Curitiba, para que sejam levantados os documentos solicitados pelo setor de registro de imóveis de Arapongas, com o intuito de regularizar a situação. O departamento jurídico do órgão também foi envolvido. É um processo complexo, que envolve uma alta exigência documental, além do custo, que deve ficar em torno de R$ 140 mil. O longo tempo de criação do loteamento também é um fator que dificulta o encontro de alguns documentos”, explica Jamil.
Adriana Gomes Batista é auxiliar administrativo e responsável pelo setor de loteamentos da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Desenvolvimento Urbano. Segundo ela, o setor em questão já aprovou o processo de adequação da Cohapar, faltando o setor de registros de imóveis da prefeitura receber os documentos necessários. “Sem essa adequação, os moradores não conseguem ter a escritura definitiva dos imóveis. Os principais problemas que eles podem ter é a impossibilidade de vender, partilhar ou transferir o imóvel, por não terem a propriedade legal”, diz.
IRREGULAR
Outra área, o loteamento Alto Coqueiral, também na região sul da cidade, tem situação semelhante. De acordo com a Prefeitura de Arapongas, o proprietário da área, de cerca de 12 alqueires, teria loteado o espaço por conta própria, sem autorização dos órgãos competentes, comercializando-os. “O proprietário já foi notificado pela prefeitura e teve as obras do loteamento embargadas. Até o presente momento, a prefeitura ainda não recebeu a documentação para regularização da área”, diz Adriana.
Como não houve uma divisão legal, a administração pública não sabe dizer quantos lotes foram formados, mas um requerimento na Câmara de Vereadores, protocolado na última segunda-feira (16), aponta 107 lotes. O requerimento é de autoria do vereador Fernando Henrique Oliveira (PSDB) e solicita que o município seja inserido no programa ‘Morar Legal Paraná’, da Cohapar, com o intuito de regularizar as duas situações. O órgão diz estudar a possibilidade.