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Bens patrimoniais

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Os municípios com até 50 mil habitantes terão que concluir o levantamento patrimonial dos seus bens até 1º de janeiro de 2021. Para as cidades com mais de 50 mil habitantes, o prazo final é 1º de janeiro de 2020. A exigência consta do Artigo 13 da Portaria nº 634 da Secretaria do Tesouro Nacional. A Associação dos Municípios do Paraná (AMP) chama a atenção para o problema porque, mesmo sabendo que têm prazo para fazer o levantamento, muitos prefeitos ainda não iniciaram o trabalho. Calcula-se que cerca de 70% dos 399 municípios do Estado ainda não fizeram o levantamento. Segundo a Lei 4.320/64, o levantamento compreende todos os bens com durabilidade superior a dois anos: mobiliário, veículos, máquinas, implementos e ferramentas; imóveis; de domínio público (ruas, avenidas, praças, parques, estradas rurais, pontes, bueiros e iluminação pública); e demais bens que integrem ao patrimônio de cada município.