O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) dá início nesta segunda-feira ao cadastramento biométrico de eleitores na Comarca de Faxinal, que abriga a 110ª Zona Eleitoral. Ao todo, a meta é atingir 21.726 eleitores de Faxinal, Borrazópolis e Cruzmaltina. São 11.981 em Faxinal, 6.700 em Borrazópolis e 2.845 em Cruzmaltina. Os trabalhos, que estarão concentrados no Fórum Eleitoral de Faxinal, vão prosseguir até o dia 27 de setembro. O cadastramento biométrico é obrigatório. Quem não comparecer dentro deste prazo terá seu título de eleitor cancelado e, desta forma, não poderá votar nas eleições do ano que vem, além de estar sujeito a uma série de sanções civis. Os eleitores deverão comparecer ao Fórum Eleitoral munidos de um documento de identidade com foto, título eleitoral (se possuir) e um comprovante de residência atualizado.
Comarcas Os trabalhos de cadastramento biométrico já estão em andamento nas comarcas eleitorais de Ivaiporã e Grandes Rios. Em Ivaiporã o processo, que começou em 22 de abril e vai até 29 de novembro, inclui também os municípios de Arapuã, Jardim Alegre e Lidianópolis. Em Grandes Rios o cadastramento teve início no dia 3 de junho e vai até 30 de agosto, atingindo também Rio Branco do Ivaí e Rosário do Ivaí.
Saída da cidade O prefeito de Apucarana, Junior da Femac (PDT), coordena nesta segunda-feira, às 16 horas, a solenidade de lançamento do projeto de duplicação do trecho urbano da rodovia BR-376 que vai do Estádio Olímpio Barreto até o viaduto do contorno sul, na saída para Curitiba. A assinatura do contrato com a empresa vencedora da licitação do projeto será na própria rodovia.
Previdência A Câmara de Vereadores de Apucarana está preparando para a próxima quinta-feira, às 20 horas, audiência pública para discussão do projeto de reforma da Previdência que tramita no Congresso Nacional. Segundo o presidente do Legislativo, vereador Luciano Molina (Rede), haverá participação de representantes do Executivo, Legislativo, Judiciário e de segmentos organizados.
Palestrantes Para esta audiência pública sobre a reforma da Previdência foram convidados dois palestrantes com opiniões distintas sobre o projeto que tramita na Câmara dos Deputados: o professor Rogério Ribeiro, que é um crítico do projeto, e o advogado Carlos Antônio Stoppa, que tem uma opinião diferente da sua. A comunidade também poderá opinar e dar suas sugestões.
Sessão Nesta segunda-feira, às 16 horas, será realizada a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Apucarana. Da pauta de votação constam quinze projetos de lei (treze do Executivo e dois dos vereadores), dois projetos de resolução, um projeto de decreto legislativo e uma moção de aplausos. Ao contrário do que ocorre em todas as sessões, desta vez não há nenhum requerimento dos vereadores.
Liberação do FPM Prefeituras recebem nesta segunda-feira o primeiro repasse de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), esta primeira parcela é 12,20% menor em relação a igual período do ano passado, incluindo o desgaste inflacionário. De janeiro até agora, o FPM apresenta um crescimento de 3,86% com os efeitos da inflação.
Universidades I A Justiça Federal da Bahia decidiu nesta sexta-feira suspender o contingenciamento de verbas realizado pelo Ministério da Educação (MEC) nas universidades e institutos federais. A decisão, tomada pela juíza Renata Almeida de Moura Isaac, da 7ª Vara Federal, determina que a medida deve ser cumprida no prazo de 24 horas. Se não o for, será aplicada multa diária de R$ 100 mil.
Universidades II A decisão da juíza federal da Bahia foi tomada com base numa ação apresentada pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade de Brasília (UnB). De acordo com a magistrada, houve “abuso de direito” por parte do MEC, uma vez que não foi feito “prévio estudo técnico e minucioso, inclusive com a participação dos representantes destas instituições na discussão do bloqueio.
“Grampos de Lula” Ordem dos Advogados do Brasil classificou de “grave episódio” a informação divulgada pela defesa do ex-presidente Lula sobre relatórios da Lava Jato feitos a partir da interceptação telefônica do escritório de advocacia representante do petista. A aposta da defesa de Lula no STF para tentar anular a condenação dele no caso do tríplex de Guarujá se baseia no relato de que a Lava Jato produziu relatórios que detalharam 14 horas de conversas entre os advogados, em uma afronta à legislação.
Vapt Vupt
A Comissão Especial da Câmara Federal ainda não tem data para votação do projeto da reforma da Previdência.
Setor econômico e o mercado financeiro do País aguardam a aprovação urgente da reforma da Previdência.
Enquanto isso, na Câmara Federal, há deputados pedindo mais tempo para debater a Previdência.
Por outro lado, o Governo Bolsonaro pressiona os deputados para que a votação da Previdência seja apressada.