Com o Programa de Desburocratização dos Processos do Corpo de Bombeiros, que entrou neste ano em vigor no Paraná, ficou mais fácil obter a certidão de licenciamento para a expedição e renovação do alvará de licença junto às prefeituras. O documento expedido pela corporação sempre foi visto como uma dor de cabeça para os empresários. A partir de agora, a obtenção do certificado pode ser feita via online. Outras mudanças envolvem flexibilização de projetos e vistorias.
Conforme capitão Alexandre Mançano Cavalca, comandante do 1º Subgrupamento Independente do Corpo de Bombeiros de Ivaiporã, o programa é embasado pela lei estadual, regulamentada em dezembro. “Com a mudança legislativa ficou estabelecido que a execução e a manutenção das medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres são de responsabilidade dos estabelecimentos”, comenta.
Ao Corpo de Bombeiros, cabe a função de vistoriar e averiguar se estão sendo cumpridas as exigências das normas de procedimento técnico. “Essa lei deu poder de polícia ao Corpo de Bombeiros e nos coloca como órgão fiscalizador, não mais como órgão prestador de serviços”, destaca.
Capitão Alexandre relata que por conta demanda de trabalho do Corpo de Bombeiros, a emissão dos certificados acabava atrasando as empresas de regularizarem seus negócios. Como exemplo, ele cita que só na região de Ivaiporã, os bombeiros atendem 11 municípios.
“Pequenas empresas de baixo risco não mais necessitarão passar anualmente por vistorias do Corpo de Bombeiros. Será feita apenas a vistoria inicial que vale por um ano. No outro ano, através do site ele vai declarar que manteve as mesmas condições, e pagará as taxas anuais com custo de 50% do valor e automaticamente vai receber o certificado de licenciamento”, relata.
Ainda segundo o comandante, outra medida importante com o programa de desburocratização é a não exigência de projetos técnicos para edificações de baixo risco até 1,5 mil metros quadrados e de risco médio elevado até mil metros quadrados.
CLASSIFICAÇÃO DE RISCO
Na norma anterior, o Corpo de Bombeiros exigia projeto para todos os empreendimentos acima de 200 metros quadrados. “Para nós vai diminuir a carga de trabalho que tínhamos nas análises dos projetos. Agora poderemos estar direcionando este tempo para outras atividades, como fiscalizações e na nossa parte operacional. Beneficio também para o contribuinte, que deixará de pagar para a formalização desses projetos”, assinala.
Capitão Alexandre acredita que alterações nas normas além de facilitar o empreendedorismo, dão um processo mais dinâmico ao Corpo de Bombeiros nas questões de segurança. “De forma alguma a segurança da população será minimizada, pelo contrário, como estamos tornando o processo mais eficiente, menos burocrático, inclusive com poder de polícia para multar, teremos até maior eficiência na fiscalização”.