A Câmara de Vereadores de Arapongas retomou na segunda-feira, agora no horário das 16 horas, as sessões ordinárias após o recesso parlamentar do mês de julho.
O assunto que dominou os discursos foi a audiência pública promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para discussão de uma ação judicial proposta pelo partido PSOL, que libera a mulher gestante a fazer aborto até a 12ª semana de gravidez de acordo com sua vontade. Vereadores são contra a proposta apresentada.
O Legislativo aprovou um requerimento conjunto dos vereadores que repudia a iniciativa do STF em acatar tal ação e colocá-la à discussão pública, por entender que esta é uma atribuição da Câmara Federal e não do órgão superior. O requerimento é assinado pelos vereadores Fernando Henrique Oliveira (PSDB), Adauto Fornazieri (PSC), Agnelson Galassi (PHS), Angélica Enfermeira (PSC), Aroldo Pagan (PHS), Cleide Bisca (PSDB), Miguel Messias (PSL), Reivaldo dos Santos (PTB) e Toninho da Saúde (PHS).
Os vereadores consideram como “absurda e descabida a ADPF do PSOL que, atropelando o Congresso Nacional, pretende exigir do STF uma função que não lhe cabe, que é a de legislar”. De acordo com o requerimento, “as instâncias de uma democracia solidamente constituída têm como tarefa primordial a defesa e a promoção dos direitos humanos, tutelando o direito maior que é o direito à vida”.
Um outro requerimento do vereador Fernando Oliveira, também aprovado, manifesta apoio à Câmara dos Deputados para aprovação de um projeto de lei em trâmite que impede o STF de interferir nas atribuições do Legislativo.
Depois da audiência pública no STF, encerrada anteontem, a ministra relatora Rosa Weber aguarda agora uma manifestação da procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, sobre defender ou não a manutenção da legislação atual. Durante a audiência, houve diferentes posicionamentos sobre o tema, uns a favor do aborto e outros contra.