POLÍTICA

min de leitura - #

Câmara pede cumprimento de passe livre para idosos

Edison Costa

| Edição de 09 de março de 2018 | Atualizado em 25 de janeiro de 2022

Fique por dentro do que acontece em Apucarana, Arapongas e região, assine a Tribuna do Norte.

A Câmara de Apucarana aprovou ontem, na sessão ordinária do período da tarde, um pacote de projetos de lei e requerimentos apresentados pelos vereadores. A maioria dos requerimentos refere-se a pedidos diversos de informações a empresas públicas e construção de obras por parte do Executivo.

Imagem ilustrativa da imagem Câmara pede cumprimento de passe livre para idosos


Entre as principais matérias, destacam-se um requerimento do vereador Antônio Marques da Silva (PSD), o Marcos da Vila Reis, e um projeto  do vereador Lucas Leugi (Rede). Ambos são relacionados a pedido de isenção de tarifas no transporte coletivo da cidade.
O vereador Marcos da Vila Reis pede ao Executivo que seja incluído no processo de licitação do Transporte Coletivo Urbano, que está em fase de ajustes, a isenção de pagamento de tarifas ao idosos acima de 60 anos de idade. A sua intenção é que seja cumprido com rigor o que já determina o parágrafo 3º da Lei 47/2007, que dá esse direito aos idosos. “Temos recebido muitas reclamações de idosos de que este direito não está sendo atendido”, afirma o vereador Marcos da Vila Reis. Neste sentido, ele acha conveniente que na licitação do serviço essa isenção seja colocada como obrigatória.
Já o projeto do vereador Lucas Leugi concede isenção de pagamento de tarifas às pessoas com deficiência que fazem uso do transporte coletivo urbano. Na prática, este direito já existe, porém a lei trata apenas de deficiente físico. O projeto apresenta o novo conceito de deficiente, que não é apenas físico. O texto diz que “ considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, conforme previsto na Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015”.
O vereador Luciano Molina (Rede) sugeriu que as duas medidas sejam inclusas no processo de licitação.

HONRARIAS
Um projeto do vereador Gentil Pereira (PV) concede título de cidadania honorária à professora Nasmim Zenedim Cerávolo e outro do vereador Mauro Bertoli (DEM) concede diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias de Apucarana à Associação de Senhoras de Rotarianos.
A Câmara aprovou ainda duas moções de aplausos. Uma do vereador Lucas Leugi endereçada ao Colégio Estadual Professor Izidoro Luiz Cerávolo. Outra do vereador professor Edson da Costa Freitas (PPS) aplaudindo o Colégio Estadual Polivalente. A justificativa é o grande número de alunos desses estabelecimentos públicos de ensino que foram aprovados nos últimos vestibulares em instituições de ensino superior.
À noite, a Câmara de Apucarana voltou a se reunir em sessão solene para entrega do diploma de Mulher Destaque a onze mulheres indicadas pelos vereadores. A homenagem, proposta pela vereadora Márcia Sousa (PSD), lembrou o Dia Internacional da Mulher.