O presidente da Câmara Vereadores de Apucarana, professor Luciano Augusto Molina Ferreira (Rede), promulgou ontem à tarde cinco projetos de lei de autoria dos vereadores. São propostas aprovadas pelo plenário do Legislativo, porém as respectivas leis não foram sancionadas dentro do prazo regimental de quinze dias por parte do Poder Executivo e acabaram voltando para a Câmara.
Dentre as leis destacam-se a dos vereadores Lucas Ortiz Leugi (Rede) e Antônio Marques da Silva (PSD), o Marcos da Vila Reis, que cria o Centro Municipal de Atendimento ao Idoso, ou seja, uma espécie de creche para abrigar pessoas da terceira idade em tempo integral, com todos atendimentos semelhantes prestados às crianças dos Centros Municipais de Atendimento Infantil (CMEIs).
Este projeto criou uma polêmica quando da votação em plenário, em função de a Comissão de Finanças, Economia e Orçamento ter dado parecer contrário à sua aprovação alegando sua inconstitucionalidade, por gerar mais despesas à administração municipal, o que também não é permitido pelo Regimento Interno. No entanto, através de um parecer favorável do jurídico da Câmara, os autores conseguiram com que o projeto fosse votado em plenário e foi aprovado.
“Fico feliz por ter este projeto de lei sancionado pelo presidente da Câmara e que agora se transformou em lei”, afirmou Lucas Leugi. Segundo ele, o prefeito Junior da Femac (PDT) já lhe garantiu que este centro será criado seguindo os moldes estabelecidos pelo projeto.
Lucas Leugi diz que ele e o Marcos da Vila Reis estão agora buscando recursos via deputados para manutenção do centro. Lucas afirma que já garantiu R$ 300 mil junto ao deputado federal Aliel Machado (PSB), enquanto Marcos da Vila Reis está negociando mais R$ 300 mil junto ao deputado federal Diego Garcia (Podemos).
Também foram promulgados ontem o projetos de lei dos vereadores Lucas Leugi, que obriga os ônibus do transporte coletivo municipal terem sistema de rastreamento e controle via aplicativo de celular ou similar; de Gentil Pereira (PV), que institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate à Violência Infanto-Juvenil; de Rodolfo Mota (PSD), que viabiliza atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia, uma doença crônica que causa dores terríveis em todo o corpo do paciente; e de Luciano Molina, que cria a Rua de Recreio para entretenimento de crianças e familiares nos finais de semana.
O presidente da Câmara, Luciano Molina, faz questão de frisar que esses projetos não foram vetados pelo prefeito, apenas não foram sancionados dentro do prazo regimental. “Esses projetos voltaram para a Câmara e eu, como presidente, estou cumprindo minha atribuição de promulga-los”, explicou Molina.
Sua atitude foi elogiada por todos os vereadores presentes no ato de promulgação. “Temos que agradecer à conduta do presidente da Câmara, que desenvolve um trabalho democrático dentro de uma câmara que é democrática”, destacou Lucas Leugi.
O vereador José Airton Deco de Araújo (PL), assim como o vereador Mauro Bertoli (DEM) não tiveram projetos de lei sancionados ontem pelo presidente da Câmara, Luciano Molina, porém fizeram questão de prestigiar o ato.
“Que fique claro que o prefeito Junior da Femac não vetou tais projetos, apenas não sancionou as leis. E o presidente da Câmara está assumindo a sua atribuição como presidente”, disse Deco.
Já Mauro Bertoli elogiou a maneira democrática com que Molina vem conduzindo a presidência da Câmara, atendendo aos na seios de todos os vereadores, independente de ideologia política.