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Câmara vota extinção de mais 54 cargos comissionados em Apucarana

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A Câmara de Vereadores de Apucarana votou e aprovou ontem, em primeira discussão em sessão extraordinária, quatro projetos de lei do Executivo referentes à segunda fase da reforma administrativa no âmbito do poder público municipal. Os projetos preveem a extinção de pelo menos 54 cargos em comissão distribuídos na administração direta, nas autarquias municipais de Educação e Saúde e também no Instituto de Desenvolvimento, Planejamento e Pesquisa de Apucarana (Idepplan).
São cargos técnicos que até então vinham sendo ocupados por servidores comissionados, mas que agora só podem ser preenchidos através de concurso público. As exonerações dos ocupantes desses cargos começam já a partir deste mês. Outros cargos estão sendo readequados de acordo com cada área.
Esta é a segunda fase da reforma administrativa implantada pela administração do prefeito Beto Preto (PSD). Na primeira, executada em novembro do ano passado, outros 37 cargos em comissão haviam sido extintos, totalizando agora 91.
Segundo o secretário municipal de Governo, Laércio de Moraes, esta reforma administrativa visa uma readequação geral dos cargos técnicos e comissionados de acordo com as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, o enxugamento da máquina administrativa e, como meta maior, o corte de gastos.
Moraes observa que desde 2013, na sua primeira gestão, o prefeito Beto Preto já adotou medidas de contenção de gastos e de redução da máquina pública. Tanto que, segundo ele, no início do mandato havia cerca de 550 cargos em comissão ocupados na Prefeitura. O prefeito Beto Preto utilizou apenas em torno de 300. Agora, o número de cargos em comissão será reduzido para 250 e apenas 230 devem permanecer ocupados. “O enxugamento da máquina pública é uma tendência em todos os governos municipal, estadual e federal”, assinala Moraes.
De acordo com cálculos da Prefeitura de Apucarana, esta segunda fase da reforma administrativa deverá gerar uma redução de gastos da ordem de R$ 300 mil por mês. Somando esta e a segunda fase executada em novembro, o Município terá uma economia de pelo menos R$ 6 milhões ao ano.