Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as Eleições Municipais de 2020 destaca que só após o julgamento por parte do Colegiado do TSE é que poderá ser considerada finalizada a candidatura que estiver sub judice. A regra vale para todos os cargos em disputa. A resolução também sistematiza as formas de citação e intimação aplicáveis ao registro de candidaturas e obriga coligações, partidos e candidatos a manterem atualizados o número de telefone, o endereço eletrônico e o número para envio de mensagens instantâneas para recebimento de correspondências por parte da Justiça Eleitoral. Na eleição municipal de 2016, muitos candidatos disputaram a eleição sub judice, porém acabaram prejudicados nas urnas por desconfiança dos eleitores na hora de votar ou não a favor.
Resumo da gestão O prefeito de Arapongas, Sérgio Onofre da Silva (PSC), por intermédio de um informativo que está sendo distribuído na cidade, fez um resumo das ações administrativas realizadas nos últimos três anos. De acordo com o relatório, o Município registrou um investimento superior a R$ 42 milhões em 62 obras que atendem aos diferentes setores. Se computadas parcerias em todas as áreas os investimentos passam de R$ 100 milhões.
Bloqueio do FPM I Prefeituras precisam ficar atentas e em contato direto com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). É que há um risco de o segundo repasse de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ficar bloqueado por conta de pendências junto à União, ou seja, junto ao governo federal. Este bloqueio acontece todo início de ano na segunda parcela do fundo creditada no dia 20. Muitas prefeituras nem sabem dessas eventuais pendências.
Bloqueio do FPM II Para os casos em que há bloqueio do FPM, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) está disponibilizando uma nota técnica em seu site dando as orientações necessárias. O material orienta prefeitos sobre quais providencias tomar para regularizar a situação. Nele, há um passo a passo para que o gestor adote medidas que o auxiliarão a efetuar o desbloqueio dos recursos. Manter a regularidade da verba é importante, pois mais de 80% dos municípios têm o FPM como principal receita.
Manoel Ribas A prefeita de Manoel Ribas, Bete Camilo (PL), espera grande público nos festejos alusivos aos 64 anos de emancipação política do município, que começam hoje e prosseguem até domingo, com diversas atividades artísticas, culturais, esportivas e gastronomia. A principal atração será o show do cantor Daniel, marcado para domingo à noite na praça central. “Será uma grande alegria receber todos da região em nossa cidade”, diz ela.
São João do Ivaí Também hoje começa a festa dos 55 anos de São João do Ivaí. O aniversário é comemorado em dezembro, porém os festejos foram adiados para janeiro em virtude das chuvas. O prefeito Fábio Hidek Miura (PSC) frisa que as despesas estão sendo custeadas a maioria por patrocinadores. De hoje até domingo o público poderá conferir diversas atrações artísticas e gastronomia no estádio municipal, onde os festejos estarão concentrados.
Extinção de cargos O governo federal deve fazer neste primeiro semestre uma nova revisão para extinção de cargos. Em 2019, já foram extintos 40,8 mil postos considerados obsoletos ou que podem ser terceirizados. Ontem, o secretário de Desburocratização, Paulo Uebel, disse que serão revisados mais de 10 mil atos públicos neste ano e a previsão é fazer uma triagem de todos os normativos federais até 30 de abril.
Afastamento O PSOL entrou ontem com um pedido na Justiça do Distrito Federal solicitando o afastamento imediato do chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Fabio Wajngarten. O motivo é que ele estaria recebendo dinheiro de emissoras e agências contratadas pelo governo Bolsonaro através da FW Comunicação e Marketing, da qual tem 95% das ações. “Basta de corrupção!”, disse o líder do partido na Câmara, Ivan Valente, no Twitter.
Aumento salarial Moradores de Rio Branco do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), estão reclamando após a Câmara da cidade aumentar os salários dos vereadores em 25%, em dezembro do ano passado em uma sessão extraordinária. O valor passou de R$ 6 mil para R$ 7,5 mil por mês. Além do aumento, os vereadores aprovaram o pagamento do 13º e de um terço das férias. As mudanças valem para a próxima legislatura, que começa em janeiro de 2021.
Vapt Vupt
A Câmara de Vereadores de Arapongas está atendendo ao público em horário diferenciado das 8 às 14 horas.
De acordo com a Secretaria da Câmara de Arapongas, o horário diferenciado prossegue até dia 31 de janeiro.
Vereadores retornam do recesso, em Arapongas, dia 1º de fevereiro, e a primeira sessão será dia 3, às 16h.
No Vale do Ivaí, as câmaras de vereadores também deverão voltar do recesso no início de fevereiro.