Aarrecadação da Prefeitura de Apucarana deve chegar a R$564.575.202,94 ao longo do próximo exercício fiscal. A estimativa de receitas, que terá como maior fonte as chamadas transferências correntes com R$431.234.386,32 – provenientes de recursos financeiros como o FPM, ICMS e o IPVA – foi revelada nesta sexta-feira (15) pelo município, na Câmara de Vereadores, durante audiência pública de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A previsão orçamentária para 2024, informou o contador da Prefeitura de Apucarana, Elinésio Lopes Santana Júnior, é cerca de 9% maior em relação ao orçamento atualizado previsto para este ano. Além das transferências correntes, outro destaque no setor de receitas são os impostos, taxas e contribuições de melhorias, que devem somar R$139.167.326,06, entre janeiro e dezembro do próximo ano. “Esta audiência é um passo importante na elaboração das diretrizes orçamentárias, pois além de apresentação do que está previsto, abre espaço para o acolhimento de sugestões por parte de toda a sociedade”, explica Júnior.
Quem não pôde comparecer à audiência, ainda pode contribuir. “A prefeitura continuará aberta ao recebimento de contribuições até o dia 25 de setembro, uma vez que a Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ser encaminhada para apreciação da Câmara de Vereadores até o dia 30 de setembro. “A população pode enviar sugestões de aplicação do orçamento através do e-mail [email protected]”, orienta Elinésio Júnior, contador municipal. Dúvidas podem ser ainda elucidadas pelo telefone 3422-4000 – ramal 369
Uma vez entregue à Câmara Municipal, os vereadores têm até o final do exercício para, em comissões, apreciar e votar a matéria. Após a aprovação do Legislativo, a LOA retorna ao Executivo para sanção do prefeito Júnior da Femac, até o dia 31 de dezembro, sendo aplicada ao longo de 2024.
De competência exclusiva do Executivo Municipal, a elaboração da LOA abrange orçamento fiscal, investimentos e seguridade social, tendo como foco o respeito aos princípios da unidade, universalidade e anualidade. “Uma lei que norteia a aplicação do orçamento público, sendo um importante instrumento de planejamento da administração pública, estimando a receita e fixando a despesa para o exercício financeiro de modo a contribuir para o controle fiscal e a entrega de bens e serviços à população”, acentua o prefeito Júnior da Femac.
Números foram apresentados em Audiência Pública nesta sexta-feira
•Lei Orçamentária Anual deve ser encaminhada para apreciação da Câmara de Vereadores em 30 de setembro
139 MI de reais da previsão do orçamento devem ser levantados em impostos, taxas e contribuições de melhorias