Opinião

Coleta seletiva avança com obtenção de licenciamento

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Depois de mais de um ano sob intervenção judicial, a Cooperativa de Catadores de Apucarana (Cocap) enfim renovou sua licença de funcionamento. O documento, concedido pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), estava vencido há cinco anos.
A saber, o licenciamento ambiental é um instrumento administrativo adotado pelos órgãos competentes que objetiva obter um controle prévio e acompanhamento de determinadas atividades com potencial impacto ambiental. Em se tratando de uma cooperativa de reciclagem, é evidente o quanto a certificação é fundamental.
A Cocap está entre as mais antigas cooperativas de reciclagem da região em funcionamento. Formalizada em 1999, é fruto de uma iniciativa que nasceu do voluntariado com apoio da Diocese de Apucarana para garantir melhores condições de trabalho para as famílias que garimpavam material no lixão a céu aberto localizado na escada do Barreiro, fechado oficialmente em 2001 após construção do atual aterro sanitário.
De lá para cá, a cooperativa acumulou conquistas e também problemas. Conseguiu recursos para barracão e equipamentos, cresceu. Em 2009, seu o patrimônio foi completamente destruído e teve que recomeçar do zero após um incêndio de grandes proporções que se repetia dois anos depois de outro incidente idêntico.
Nos últimos anos, apesar de ter conquistado, depois de uma longa disputa com as gestões municipais, pagamento regular do município pelo serviço prestado, a exemplo do que ocorre nos contratos de coleta do lixo doméstico - a crise envolvendo as contas da cooperativa, que envolvia dívidas trabalhistas e com fornecedores e problemas na prestação de contas do dinheiro público recebido levaram a intervenção da entidade -, decretada judicialmente em maio do ano passado.
Uma das dificuldades enfrentadas pela entidade, inclusive, era a impossibilidade de apresentar a licença de funcionamento emitida pelo IAP. Sem o documento, a cooperativa fica impossibilitada de levantar recursos públicos, de instituições financeiras e também de empresas geradoras de resíduos dentro da logística reversa.
A profissionalização da coleta seletiva e da reciclagem  é um conceito que ganhou respaldo após a entrada em vigor da Política Nacional de Resíduos Sólidos, em 2014. A lei exige que se faça a coleta seletiva como ferramenta não visando necessariamente a geração de renda dos envolvidos, mas com vistas principalmente a mitigação do impacto dos aterros. Atualmente, a reciclagem é vista como um serviço de caráter público que, portanto, demanda dos mesmos princípios que regem qualquer ato administrativo, incluindo eficiência e transparência. A conquista do licenciamento é sinal de que o serviço vem caminhando pela trilha correta.