economia está crescendo num ritmo lento e isto está limitando a geração de empregos. Com isto, vai demorar muito tempo para voltarmos aos níveis de desemprego de antes do descontrole total na economia causado por governos populistas e irresponsáveis. Mas isto não irá acontecer naturalmente se os governos estaduais e federal não fizerem as reformas estruturantes necessárias para eliminar o déficit nas contas públicas.
O “Novo Regime Fiscal” imposto pela Emenda Constitucional (EC) 95/2016, que criou o teto dos gastos, não está sendo respeitado por todos os poderes e isto está mantendo os níveis de déficits fiscais altíssimos tanto no governo federal quanto em muitos estados da federação. Com efeito, a dívida pública bruta, que considera a dívida interna e externa e o endividamento dos estados e municípios já atingiu a marca histórica de 77,3% do PIB. Segundo previsões ela deve alcançar algo em torno dos 80,6% do PIB em 2022.
Qualquer pessoa com um mínimo de noção sobre gestão sabe que é praticamente impossível gerir com um nível de endividamento tão alto e com a tendência de que este endividamento continue crescendo. O que o país precisa é de ações efetivas dos estados e da União para se obter o equilíbrio das contas públicas ou mesmo para provocar a reversão do déficit em superávit.
Os governos estaduais e federal precisam definir e aprovar uma agenda de urgência que trate do ajuste fiscal necessário para equilibrar as contas públicas e garantir a estabilidade para os próximos trinta anos, pelo menos.
As receitas públicas estão completamente comprometidas com gastos com a manutenção mínima da máquina pública e com a previdência. No Governo Federal os gastos com previdência já consomem quase metade da receita líquida do governo. O mesmo cenário está se desenhando para o caso das finanças do estado do Paraná, quase metade da receita bruta já é consumida com gastos com pessoal e encargos.
Os novos mandatos eletivos para os governos estaduais e federal começaram há pouco mais de 30 dias, mas se os gestores não tratarem de implementar um ajuste fiscal como agenda de urgência podemos até considerar que os seus mandatos já terminaram.
Com o crescimento dos gastos com pessoal e com o aumento do custo para manter a máquina pública funcionando sobram poucos recursos para se aplicar nas áreas essenciais e que mais geram reclamações por parte dos cidadãos que mais dependem do setor público, que são a saúde e a educação. Também gerarão reclamações da parcela mais abastada da sociedade quando os governos não melhorarem os níveis de segurança pública. Isto sem falar em projetos especiais e investimentos com obras e estradas.
Os mesmos problemas enfrentarão os prefeitos que assumirem mandatos em 2021, pois não podemos ter a ilusão de que as finanças municipais estão bem. Podem estar sob controle, porém poderão estagnar logo, impedindo o financiamento de políticas públicas mais efetivas.
Um dos maiores problemas nas contas públicas estaduais e federal é, sem sombra de dúvidas, os gastos com previdência, o que demonstra a necessidade de se buscar mudanças no modelo atual de financiamento. Mas isto não significa que deve ser feita com a piora das condições futuras de aposentadoria da população. Pode-se e deve-se, sim, eliminar as condições especiais de aposentadorias e pensões que muitas categorias privilegiadas possuem. Mas as condições para a base da pirâmide devem ser preservadas.
Os novos governantes estão com muita conversa fiada e pouca ação. É claro que para isto necessita de articulação política, porém se demorarem muito os mandatos que começaram há pouco já estarão no começo do fim.