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Concessionárias alegam cumprir medidas

DA REDAÇÃO

| Edição de 23 de novembro de 2021 | Atualizado em 25 de janeiro de 2022

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Na região, as praças sob responsabilidade da Viapar - na BR-369  em Arapongas e BR-376 em Marialva - serão operadas até o dia 26. Já as praças sob concessão da RodoNorte, na Rodovia do Café, entre Apucarana e Ponta Grossa, terão o contrato encerrado no dia 27 de novembro.

As concessionárias alegam que estão seguindo as tratativas. Em nota, a RodoNorte esclarece que em agosto foi apresentado plano de desmobilização perante o DER/PR para proceder com a entrega de bens e preservar os bens reversíveis e a segurança dos usuários da rodovia. “A concessionária está há meses mobilizada para fazer a entrega dos bens e devolução do serviço público. Como o contrato de concessão se encerra no próximo dia 27 de novembro, a concessionária tem o dever legal de proceder com a devolução dos bens ao Estado e este, por sua vez, haveria de ter adotado todas as medidas necessárias para o recebimento e preservação de tais bens. A RodoNorte espera que as autoridades estaduais se mobilizem para receber tais bens no prazo contratual e confia que o Poder Judiciário há de fazer respeitar as obrigações legais assumidas por cada Parte nos Contratos de Concessão”, diz a nota.
A Viapar, também em nota, afirma que não foi citada ou notificada sobre a referida ação. “De qualquer forma, esclarece que está executando todo o seu plano de desmobilização conforme consta nas tratativas junto ao DER e portaria, tendo inclusive apresentado um plano para maior segurança ao usuário na canalização de tráfego o qual o DER não se manifestou até o momento. A empresa também segue atendendo as suas obrigações no que se refere a entrega dos bens reversíveis da concessão”, diz.